A marca FC FRUTACOR foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926693980

Classe

NCL 25

Última movimentação

12/09/2023 · RPI 2.749

A história do processo

1. 19/05/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926693980 é depositado por MORAES E BASTOS CONFECÇÕES LTDA na classe NCL 25.

2. 20/06/2023RPI 2.737

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FC FRUTACOR (processo 926693980), depositado em 19/05/2022 por MORAES E BASTOS CONFECÇÕES LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2737 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bermudas;Calças compridas;Camisas;Camisetas;Casacos [jaquetas];Roupa íntima;Roupa para ginástica;Roupas de banho;Roupas de couro;Roupas de imitação de couro;Vestuário *;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FC FRUTACOR, uma anterioridade:

   • FRUTACOR902160265

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902160265 (FRUTACOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/08/2023RPI 2.743

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 22/08/2023RPI 2.746

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 12/09/2023RPI 2.749

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em set/2023.

   12/09/2023RPI 2.749

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.