A marca FCA LOG foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928664716

Classe

NCL 39

Última movimentação

30/12/2025 · RPI 2.869

A história do processo

1. 16/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928664716 é depositado por FCA COMÉRCIO EXTERIOR E LOGÍSTICA LTDA. na classe NCL 39.

2. 09/09/2025RPI 2.853

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FCA LOG (processo 928664716), depositado em 16/11/2022 por FCA COMÉRCIO EXTERIOR E LOGÍSTICA LTDA. na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de agenciamento de cargas; intermediação de carga; Serviços de manuseio de carga de importação e exportação; Manuseio de carga; Transporte de carga; Serviços de manuseio de carga; Transporte aéreo de carga; Embalagem de carga; Transporte de carga por navios; Serviços de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FCA LOG, 3 anterioridades:

   • FCA FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA820763462

     FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A · Notificação de caducidade (RPI 2.884)

   • FCA FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA903988844

     FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A · Notificação de caducidade (RPI 2.884)

   • FCA UMA EMPRESA VLI909210047

     VLI S/A · Notificação de caducidade (RPI 2.884)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820763462 (FCA FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA), Processo 903988844 (FCA FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA) e Processo 909210047 (FCA UMA EMPRESA VLI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/12/2025RPI 2.869

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/12/2025RPI 2.869

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra