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INPIRPI 2.853NCL 39

A marca FCA LOG foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de FCA COMÉRCIO EXTERIOR E LOGÍSTICA LTDA.: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.869

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FCA LOG (processo 928664716), depositado em 16/11/2022 por FCA COMÉRCIO EXTERIOR E LOGÍSTICA LTDA. na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de agenciamento de cargas; intermediação de carga; Serviços de manuseio de carga de importação e exportação; Manuseio de carga; Transporte de carga; Se…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FCA LOG, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • FCA FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA820763462

    FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A · Notificação de caducidade (RPI 2.884)

  • FCA FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA903988844

    FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A · Notificação de caducidade (RPI 2.884)

  • FCA UMA EMPRESA VLI909210047

    VLI S/A · Notificação de caducidade (RPI 2.884)

Texto do despacho — RPI 2.853IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820763462 (FCA FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA), Processo 903988844 (FCA FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA) e Processo 909210047 (FCA UMA EMPRESA VLI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.869IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.853, de 9 de setembro de 2025, publicou 37.171 despachos em 37.003 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.853 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FCA LOG?

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928664716?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928664716. Esta página reflete a RPI nº 2853, de 09/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928664716
Marca
FCA LOG
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FCA COMÉRCIO EXTERIOR E LOGÍSTICA LTDA. — SP
Classe
NCL 39Serviços de agenciamento de cargas; intermediação de carga; Serviços de manuseio de carga de importação e exportação; Manuseio de carga; Transporte de carga; Serviços de manuseio de carga; Transporte aéreo de carga; Embalagem de carga; Transporte de carga por navios; Serviços de entrega de carga; Serviços de expedição de carga; Serviços de courier de carga; Serviços de aluguel de contêineres de carga; Leasing de contêineres de carga; Serviços de frete e carga; Transporte de carga por via aérea; Entrega de carga por via aérea; Estufagem de contêineres de carga de navios; Manuseio de carga e serviços de frete; Entrega de carga por terra; Organização da descarga de carga; Transporte de carga por veículo terrestre.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.853
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2869)
Depósito
16/11/2022
Procurador
Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira