INPIRPI 2.88124 MAR 2026NCL 16

A marca FEBRABAN / EDUCAÇÃO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIA BÁNCARIA: a marca colide com 10 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

23/06/2026RPI 2.894

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FEBRABAN / EDUCAÇÃO (processo 935815821), depositado em 14/08/2024 por INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIA BÁNCARIA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenda;Apostila para fim educacional;Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos para encadernação;Artigos para escrever;Boletim informativo;Circulares;F…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FEBRABAN / EDUCAÇÃO, o despacho aponta 10 anterioridades:

FEBRABAN902020218
Deferimento da petição (RPI 2.702)
FEBRABAN BUSCA BANCO901069671
Deferimento da petição (RPI 2.702)
MEU BOLSO EM DIA FEBRABAN920986714
Deferimento da petição (RPI 2.702)
CAFÉ COM SUSTENTABILIDADE FEBRABAN902445570
NCL 16 · Deferimento da petição (RPI 2.702)
Protege: Formulários [impressos];Manuais [impressos];Revistas [periódicos];Publicações impressas;Periódicos;
AUTORREGULAÇÃO BANCÁRIA FEBRABAN910386730
Deferimento da petição (RPI 2.702)
FEBRABAN TECH925438715
NCL 16 · registro concedido (RPI 2.728)
Protege: Formulários [impressos];Manuais [impressos];Periódicos;Publicações em fascículos impressos;Revistas [periódico…
FEBRABAN928765660
NCL 16 · registro concedido (RPI 2.783)
Protege: Formulários [impressos];Manuais [impressos];Periódicos;Publicações em fascículos impressos;Revistas [periódico…
PRÊMIO INFI FEBRABAN DE ECONOMIA BANCÁRIA909452431
Deferimento da petição (RPI 2.702)
BLOCKCHAIN FEBRABAN912430974
Deferimento da petição (RPI 2.702)
FEBRABAN BUSCA BANCO910386897
Deferimento da petição (RPI 2.702)

Texto do despacho — RPI 2.881IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902020218 (FEBRABAN), Processo 901069671 (FEBRABAN BUSCA BANCO), Processo 920986714 (MEU BOLSO EM DIA FEBRABAN), Processo 902445570 (CAFÉ COM SUSTENTABILIDADE FEBRABAN), Processo 910386730 (AUTORREGULAÇÃO BANCÁRIA FEBRABAN), Processo 925438715 (FEBRABAN TECH), Processo 928765660 (FEBRABAN), Processo 909452431 (PRÊMIO INFI FEBRABAN DE ECONOMIA BANCÁRIA), Processo 912430974 (BLOCKCHAIN FEBRABAN) e Processo 910386897 (FEBRABAN BUSCA BANCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

23/06/2026RPI 2.894IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca — 2.743 deles indeferimentos.

VERILMAX928106853
conviva coworking928440800
MELINA BABY & KIDS928789489
GERMÂNIA MALL929031903
PESQUISA ESG929109430
Viva Metais929505220
D´LORIAN929729552
EWITEC929793838

Ver a edição 2.881 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FEBRABAN / EDUCAÇÃO?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 10 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935815821?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935815821. Esta página reflete a RPI nº 2881, de 24/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 935815821
Marca: FEBRABAN / EDUCAÇÃO
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIA BÁNCARIA — SP
Classe: NCL 16Agenda;Apostila para fim educacional;Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos para encadernação;Artigos para escrever;Boletim informativo;Circulares;Folhetos;Formulários [impressos];Hebdomadário [semanário; publicação];Impressos [gravuras];Jornais;Livros;Manuais [impressos];Materiais de escritório, exceto móveis;Material didático, exceto aparelhos;Material escolar [papelaria];Material impresso;Panfletos;Periódicos;Publicações em fascículos impressos;Publicações impressas;Revistas [periódicos];
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 24/03/2026RPI nº 2.881
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2894)
Depósito: 14/08/2024
Procurador: Pienegonda, Moreira & Associados Ltda