A marca FEBRABAN / EDUCAÇÃO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935815821

Classe

NCL 16

Última movimentação

23/06/2026 · RPI 2.894

A história do processo

1. 14/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935815821 é depositado por INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIA BÁNCARIA na classe NCL 16.

2. 24/03/2026RPI 2.881

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FEBRABAN / EDUCAÇÃO (processo 935815821), depositado em 14/08/2024 por INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIA BÁNCARIA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenda;Apostila para fim educacional;Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos para encadernação;Artigos para escrever;Boletim informativo;Circulares;Folhetos;Formulários [impressos];Hebdomadário [semanário; publicação];Impressos [gravuras];Jornais;Livros;Manuais [impres…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FEBRABAN / EDUCAÇÃO, 10 anterioridades:

   • FEBRABAN902020218

     Deferimento da petição (RPI 2.702)

   • FEBRABAN BUSCA BANCO901069671

     Deferimento da petição (RPI 2.702)

   • MEU BOLSO EM DIA FEBRABAN920986714

     Deferimento da petição (RPI 2.702)

   • CAFÉ COM SUSTENTABILIDADE FEBRABAN902445570

     NCL 16 · Deferimento da petição (RPI 2.702)

     Protege: Formulários [impressos];Manuais [impressos];Revistas [periódicos];Publicações impressas;Periódicos;

   • AUTORREGULAÇÃO BANCÁRIA FEBRABAN910386730

     Deferimento da petição (RPI 2.702)

   • FEBRABAN TECH925438715

     NCL 16 · registro concedido (RPI 2.728)

     Protege: Formulários [impressos];Manuais [impressos];Periódicos;Publicações em fascículos impressos;Revistas [periódico…

   • FEBRABAN928765660

     NCL 16 · registro concedido (RPI 2.783)

     Protege: Formulários [impressos];Manuais [impressos];Periódicos;Publicações em fascículos impressos;Revistas [periódico…

   • PRÊMIO INFI FEBRABAN DE ECONOMIA BANCÁRIA909452431

     Deferimento da petição (RPI 2.702)

   • BLOCKCHAIN FEBRABAN912430974

     Deferimento da petição (RPI 2.702)

   • FEBRABAN BUSCA BANCO910386897

     Deferimento da petição (RPI 2.702)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902020218 (FEBRABAN), Processo 901069671 (FEBRABAN BUSCA BANCO), Processo 920986714 (MEU BOLSO EM DIA FEBRABAN), Processo 902445570 (CAFÉ COM SUSTENTABILIDADE FEBRABAN), Processo 910386730 (AUTORREGULAÇÃO BANCÁRIA FEBRABAN), Processo 925438715 (FEBRABAN TECH), Processo 928765660 (FEBRABAN), Processo 909452431 (PRÊMIO INFI FEBRABAN DE ECONOMIA BANCÁRIA), Processo 912430974 (BLOCKCHAIN FEBRABAN) e Processo 910386897 (FEBRABAN BUSCA BANCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/06/2026RPI 2.894

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   23/06/2026RPI 2.894

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra