INPIRPI 2.88124 MAR 2026NCL 36

A marca FEBRABAN / EDUCAÇÃO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIA BÁNCARIA: a marca colide com 7 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

23/06/2026RPI 2.894

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FEBRABAN / EDUCAÇÃO (processo 935815996), depositado em 14/08/2024 por INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIA BÁNCARIA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de assuntos financeiros;Assessoria, consultoria e informação em administração de riscos financeiros;Assessoria, consultoria e informação na área e…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FEBRABAN / EDUCAÇÃO, o despacho aponta 7 anterioridades:

MEU BOLSO EM DIA FEBRABAN920987036
Deferimento da petição (RPI 2.702)
BLOCKCHAIN FEBRABAN912431016
Deferimento da petição (RPI 2.702)
NOOMIS FEBRABAN TECH925439177
NCL 36 · registro concedido (RPI 2.728)
Protege: Análise financeira;Assessoria, consultoria e informação em fundo de investimentos;Assessoria, consultoria e in…
FEBRABAN928765725
NCL 36 · registro concedido (RPI 2.783)
Protege: Análise financeira;Assessoria, consultoria e informação em fundo de investimentos;Assessoria, consultoria e in…
I - SFB / FEBRABAN ÍNDICE DE SAÚDE FINANCEIRA DO BRASILEIRO924304723
NCL 36 · registro concedido (RPI 2.709)
Protege: Análise financeira;Assessoria, consultoria e informação em fundo de investimentos;Assessoria, consultoria e in…
MONITOR FEBRABAN924613513
NCL 36 · registro concedido (RPI 2.713)
Protege: Acompanhamento de conta;Administração de cartão de afinidade [serviço de crédito];Administração de cartão de c…
I - SFB / FEBRABAN ÍNDICE DE SAÚDE FINANCEIRA DO BRASILEIRO / FEBRABAN921318758
Deferimento da petição (RPI 2.702)

Texto do despacho — RPI 2.881IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920987036 (MEU BOLSO EM DIA FEBRABAN), Processo 912431016 (BLOCKCHAIN FEBRABAN), Processo 925439177 (NOOMIS FEBRABAN TECH), Processo 928765725 (FEBRABAN), Processo 924304723 (I - SFB / FEBRABAN ÍNDICE DE SAÚDE FINANCEIRA DO BRASILEIRO), Processo 924613513 (MONITOR FEBRABAN) e Processo 921318758 (I - SFB / FEBRABAN ÍNDICE DE SAÚDE FINANCEIRA DO BRASILEIRO / FEBRABAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

23/06/2026RPI 2.894IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca — 2.743 deles indeferimentos.

VERILMAX928106853
conviva coworking928440800
MELINA BABY & KIDS928789489
GERMÂNIA MALL929031903
PESQUISA ESG929109430
Viva Metais929505220
D´LORIAN929729552
EWITEC929793838

Ver a edição 2.881 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FEBRABAN / EDUCAÇÃO?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935815996?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935815996. Esta página reflete a RPI nº 2881, de 24/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 935815996
Marca: FEBRABAN / EDUCAÇÃO
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIA BÁNCARIA — SP
Classe: NCL 36Administração de assuntos financeiros;Assessoria, consultoria e informação em administração de riscos financeiros;Assessoria, consultoria e informação na área econômico-financeira;Assessoria, consultoria e informações financeiras prestadas a investidores;Gestão de risco financeiro;Informe financeiro relacionado à assessoria econômico-financeira;Provimento de informações financeiras;Provimento de informações financeiras através de uma website;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 24/03/2026RPI nº 2.881
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2894)
Depósito: 14/08/2024
Procurador: Pienegonda, Moreira & Associados Ltda