A marca FEBRABAN / EDUCAÇÃO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935816100

Classe

NCL 41, 41

Última movimentação

23/06/2026 · RPI 2.894

A história do processo

1. 14/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935816100 é depositado por INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIA BÁNCARIA na classe NCL 41.

2. 24/03/2026RPI 2.881

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FEBRABAN / EDUCAÇÃO (processo 935816100), depositado em 14/08/2024 por INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIA BÁNCARIA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de representação de classe, a saber; Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FEBRABAN / EDUCAÇÃO, 10 anterioridades:

   • FEBRABAN928765768

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.783)

     Protege: Cursos livres [ensino];Organização de competições [educação ou entretenimento];Organização de espetáculos [sho…

   • MEU BOLSO EM DIA FEBRABAN920987109

     Deferimento da petição (RPI 2.702)

   • INFI INSTITUTO FEBRABAN DE EDUCAÇÃO904873820

     NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.828)

     Protege: Espetáculos (Serviços de -); Organização de competições [educação ou entretenimento]; Organização de exposiçõe…

   • SEU BOLSO FEBRABAN905615689

     Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.888)

   • PRÊMIO INFI FEBRABAN DE ECONOMIA BANCÁRIA909452806

     Deferimento da petição (RPI 2.702)

   • FEBRABAN902020293

     Deferimento da petição (RPI 2.702)

   • AUTORREGULAÇÃO BANCÁRIA FEBRABAN910386838

     Deferimento da petição (RPI 2.702)

   • BLOCKCHAIN FEBRABAN912431032

     Deferimento da petição (RPI 2.702)

   • CAFÉ COM SUSTENTABILIDADE FEBRABAN902446770

     NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.702)

     Protege: Espetáculos (Serviços de -);Cursos livres [ensino];Organização e apresentação de conferências;Organização e ap…

   • FEBRABAN TECH925438936

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.728)

     Protege: Cursos livres [ensino];Organização de competições [educação ou entretenimento];Organização de espetáculos [sho…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928765768 (FEBRABAN), Processo 920987109 (MEU BOLSO EM DIA FEBRABAN), Processo 904873820 (INFI INSTITUTO FEBRABAN DE EDUCAÇÃO), Processo 905615689 (SEU BOLSO FEBRABAN), Processo 909452806 (PRÊMIO INFI FEBRABAN DE ECONOMIA BANCÁRIA), Processo 902020293 (FEBRABAN), Processo 910386838 (AUTORREGULAÇÃO BANCÁRIA FEBRABAN), Processo 912431032 (BLOCKCHAIN FEBRABAN), Processo 902446770 (CAFÉ COM SUSTENTABILIDADE FEBRABAN) e Processo 925438936 (FEBRABAN TECH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído dos itens da especificação ?Serviços de representação de classe, a saber, organização de atividades de lazer e entretenimento? e "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários" os trechos ?Serviços de representação de classe, a saber,? e "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber", tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade sindical.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/06/2026RPI 2.894

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   23/06/2026RPI 2.894

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra