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INPIRPI 2.881NCL 41, 41

A marca FEBRABAN / EDUCAÇÃO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIA BÁNCARIA: a marca colide com 10 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.894

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FEBRABAN / EDUCAÇÃO (processo 935816100), depositado em 14/08/2024 por INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIA BÁNCARIA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de representação de classe, a saber; Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FEBRABAN / EDUCAÇÃO, o despacho aponta 10 anterioridades:

  • FEBRABAN928765768

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.783)

    Protege: Cursos livres [ensino];Organização de competições [educação ou entretenimento];Organização de espetáculos [sho…

  • MEU BOLSO EM DIA FEBRABAN920987109

    Deferimento da petição (RPI 2.702)

  • INFI INSTITUTO FEBRABAN DE EDUCAÇÃO904873820

    NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.828)

    Protege: Espetáculos (Serviços de -); Organização de competições [educação ou entretenimento]; Organização de exposiçõe…

  • SEU BOLSO FEBRABAN905615689

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.888)

  • PRÊMIO INFI FEBRABAN DE ECONOMIA BANCÁRIA909452806

    Deferimento da petição (RPI 2.702)

  • FEBRABAN902020293

    Deferimento da petição (RPI 2.702)

  • AUTORREGULAÇÃO BANCÁRIA FEBRABAN910386838

    Deferimento da petição (RPI 2.702)

  • BLOCKCHAIN FEBRABAN912431032

    Deferimento da petição (RPI 2.702)

  • CAFÉ COM SUSTENTABILIDADE FEBRABAN902446770

    NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.702)

    Protege: Espetáculos (Serviços de -);Cursos livres [ensino];Organização e apresentação de conferências;Organização e ap…

  • FEBRABAN TECH925438936

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.728)

    Protege: Cursos livres [ensino];Organização de competições [educação ou entretenimento];Organização de espetáculos [sho…

Texto do despacho — RPI 2.881IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928765768 (FEBRABAN), Processo 920987109 (MEU BOLSO EM DIA FEBRABAN), Processo 904873820 (INFI INSTITUTO FEBRABAN DE EDUCAÇÃO), Processo 905615689 (SEU BOLSO FEBRABAN), Processo 909452806 (PRÊMIO INFI FEBRABAN DE ECONOMIA BANCÁRIA), Processo 902020293 (FEBRABAN), Processo 910386838 (AUTORREGULAÇÃO BANCÁRIA FEBRABAN), Processo 912431032 (BLOCKCHAIN FEBRABAN), Processo 902446770 (CAFÉ COM SUSTENTABILIDADE FEBRABAN) e Processo 925438936 (FEBRABAN TECH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído dos itens da especificação ?Serviços de representação de classe, a saber, organização de atividades de lazer e entretenimento? e "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários" os trechos ?Serviços de representação de classe, a saber,? e "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber", tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade sindical.

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.894IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca — 2.743 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.881 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FEBRABAN / EDUCAÇÃO?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 10 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935816100?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935816100. Esta página reflete a RPI nº 2881, de 24/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935816100
Marca
FEBRABAN / EDUCAÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIA BÁNCARIA — SP
Classe
NCL 41, 41Serviços de representação de classe, a saber; Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.881
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2894)
Depósito
14/08/2024
Procurador
Pienegonda, Moreira & Associados Ltda