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INPIRPI 2.781NCL 36

A marca FEDERAL INVEST foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FEDERAL INVEST LICENCIAMENTO DE FRANQUIAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em ago/2024.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FEDERAL INVEST (processo 929066626), depositado em 30/12/2022 por FEDERAL INVEST LICENCIAMENTO DE FRANQUIAS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2781 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em empréstimos;Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis];Banco de investimento [serviços financeiros];Câmbio monetári…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FEDERAL INVEST, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CJ FEDERAL INVEST824528980
Texto do despacho — RPI 2.781IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824528980 (CJ FEDERAL INVEST). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.785IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.788IPAS029

    Deferimento do pedido

  3. RPI 2.799IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.781, de 24 de abril de 2024, publicou 24.649 despachos em 24.540 processos de marca — 1.508 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.781 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FEDERAL INVEST?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/06/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929066626?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929066626. Esta página reflete a RPI nº 2781, de 24/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929066626
Marca
FEDERAL INVEST
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FEDERAL INVEST LICENCIAMENTO DE FRANQUIAS LTDA — SP
Classe
NCL 36Assessoria, consultoria e informação em empréstimos;Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis];Banco de investimento [serviços financeiros];Câmbio monetário;Carteira de investidor estrangeiro [serviços financeiros];Clube de investimento [serviços financeiros];Empréstimos [financiamento];Empréstimos a prazo;Factoring;Fianças [garantias];Fundos de investimentos;Garantias [fianças];Investimentos de capital [finanças];Operações de câmbio;Serviços bancários;Serviços de empréstimo com garantia de ações;Serviços de garantias [fianças];Serviços de pagamento de fiança;operações de câmbio de criptoativos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.781
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2799)
Depósito
30/12/2022
Procurador
IPLATAM SERVICOS - EIRELI