A marca FEDERAL INVEST foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929066626

Classe

NCL 36

Última movimentação

27/08/2024 · RPI 2.799

A história do processo

1. 30/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929066626 é depositado por FEDERAL INVEST LICENCIAMENTO DE FRANQUIAS LTDA na classe NCL 36.

2. 24/04/2024RPI 2.781

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FEDERAL INVEST (processo 929066626), depositado em 30/12/2022 por FEDERAL INVEST LICENCIAMENTO DE FRANQUIAS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2781 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em empréstimos;Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis];Banco de investimento [serviços financeiros];Câmbio monetário;Carteira de investidor estrangeiro [serviços financeiros];Clube de investimento [serviços financeiros];Empréstimos [fi…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FEDERAL INVEST, uma anterioridade:

   • CJ FEDERAL INVEST824528980

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824528980 (CJ FEDERAL INVEST). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 21/05/2024RPI 2.785

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 11/06/2024RPI 2.788

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 27/08/2024RPI 2.799

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em ago/2024.

   27/08/2024RPI 2.799

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.