A marca FEIJÃO SATÉLITE foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FEIJÃO SATÉLITE (processo 930615328), depositado em 30/05/2023 por MALANSKI CEREAIS & SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2810 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alho em conserva;Alimentos à base de peixe;Ave em conserva;Aves não vivas;Bacalhau;Bacon;Batatas em lâminas finas fritas com baixo teor de gordura;Batatas frita…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FEIJÃO SATÉLITE, o despacho aponta uma anterioridade:

• SATÉLITE910031410

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 18/02/2025/RPI 2.824IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.810, de 12 de novembro de 2024, publicou 27.522 despachos em 27.356 processos de marca — 1.390 deles indeferimentos.

• Megganet927887169
• EAGLE INTERCÂMBIO927995247
• VERDEMAR927995638
• METALURGICA GLÓRIA927996847
• UPLIFE SAÚDE INTEGRADA928011143
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Ver a edição 2.810 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

930615328

Marca

FEIJÃO SATÉLITE

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

MALANSKI CEREAIS & SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME — PR

Classe

NCL 29Alho em conserva;Alimentos à base de peixe;Ave em conserva;Aves não vivas;Bacalhau;Bacon;Batatas em lâminas finas fritas com baixo teor de gordura;Batatas fritas;Batatas fritas portuguesas com baixo teor de gordura;Bebidas à base de leite de coco;Bebidas lácteas em que o leite predomina;Bebidas lácteas fermentadas;Bolo de carne;Brigadeiro [sobremesa à base de leite condensado com chocolate];Cafta;Carne;Carne em conserva;Carne fresca;Carnes salgadas;Cebolas em conserva;Cenoura em conserva;Charque [carne salgada e seca];Coalhada;Coalho;Coalho de queijo;Compotas;Creme de leite;Embutido [frios];Extratos de carne;Feijão em conserva [ou ensacado];Feijões em conserva;Frios [embutido];Frutas cobertas com açúcar;Frutas congeladas;Frutas cozidas;Frutas cristalizadas;Frutas em conserva;Frutas processadas;Frutas, legumes e verduras cozidos;Frutas, legumes e verduras em conserva;Grãos de soja, em conserva, para uso alimentar;Hambúrguer de carne;Iogurte;Kefir;Laticínios;Legumes e verduras enlatados ;Legumes e verduras processados ;Leite;Lingüiça;Lombo;Milho em conserva;Nata [laticínios];Palmito [em conserva];Pasta de carne;Pedaços de fruta;Pepinos em conserva;Pescado, não vivo;Polpas de frutas;Presunto;Quark [queijo];Quefir;Queijo coalho;Queijo cottage;Queijo minas;Queijos;Rabada [de boi, de porco ou de vitela];Requeijão;Seleta de legume em conserva;Tomate em conserva;Vegetal em conserva;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

12/11/2024·RPI nº 2.810

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2824)

Depósito

30/05/2023

Procurador

A Provincia Marcas e Patentes Ltda.