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INPIRPI 2.758NCL 43

A marca FEITO A MÃO FESTAS E DECORAÇÕES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MARCELA FURLAN DA SILVA 31579682898 ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FEITO A MÃO FESTAS E DECORAÇÕES (processo 927973367), depositado em 12/09/2022 por MARCELA FURLAN DA SILVA 31579682898 ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2758 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de aparelhos de cozimento;Aluguel de cadeiras, mesas, roupa de mesa e vidraria de mesa;Serviço de bufê;aluguel de móveis;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FEITO A MÃO FESTAS E DECORAÇÕES, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • FEITO A MÃO RESTAURANTE905023870

    FEITO À MÃO RESTAURANTE LTDA. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.875)

  • Feito à Mão Juqueí Padaria Artesanal917382935
Texto do despacho — RPI 2.758IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905023870 (FEITO A MÃO RESTAURANTE) e Processo 917382935 (Feito à Mão Juqueí Padaria Artesanal). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/01/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.758, de 14 de novembro de 2023, publicou 26.325 despachos em 26.216 processos de marca — 1.239 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.758 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FEITO A MÃO FESTAS E DECORAÇÕES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/01/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 927973367?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927973367. Esta página reflete a RPI nº 2758, de 14/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927973367
Marca
FEITO A MÃO FESTAS E DECORAÇÕES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MARCELA FURLAN DA SILVA 31579682898 ME — SP
Classe
NCL 43Aluguel de aparelhos de cozimento;Aluguel de cadeiras, mesas, roupa de mesa e vidraria de mesa;Serviço de bufê;aluguel de móveis;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.758
Depósito
12/09/2022
Procurador
MANOEL ALEXANDRE MAIORQUIN