A marca Feminina foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934120005

Classe

NCL 41, 41

Última movimentação

22/09/2026 · RPI 2.907

A história do processo

1. 05/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934120005 é depositado por IGREJA BATISTA DA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS na classe NCL 41.

2. 14/10/2025RPI 2.858

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Feminina (processo 934120005), depositado em 05/04/2024 por IGREJA BATISTA DA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais; Assessoria, consultoria e informação em edição; Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Assessoria, consultoria e informação ensino; Cursos livres [ensino];Decoração de festas, ceri…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Feminina, 2 anterioridades:

   • FEMININA900476907
   • FEMININA CONGRESSO DE MULHERES EMPREENDEDORAS DA SERRA GAÚCHA918972370

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900476907 (FEMININA) e Processo 918972370 (FEMININA CONGRESSO DE MULHERES EMPREENDEDORAS DA SERRA GAÚCHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A ressalva ?[organização de]? foi incluída no item ?eventos?, tendo em vista a melhor adequação do pedido à classe reivindicada. Adicionalmente, foi excluído da especificação o item ?encontros religiosos?, uma vez que a organização de tais encontros é serviço pertencente à Classe 44, não à Classe 41 da Classificação Internacional de Nice.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/02/2026RPI 2.877

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 22/09/2026RPI 2.907

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   22/09/2026RPI 2.907

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra