A marca Fênix Imóveis foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

938106848

Classe

NCL 36

Última movimentação

20/10/2026 · RPI 2.911

A história do processo

1. 20/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938106848 é depositado por FENIX IMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA na classe NCL 36.

2. 11/08/2026RPI 2.901

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Fênix Imóveis (processo 938106848), depositado em 20/02/2025 por FENIX IMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2901 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de carteira locatícia;Administração de imóveis;Aluguel de apartamentos;Aluguel de escritório virtual [aluguel de imóvel comercial];Aluguel de escritórios [imóveis];Aluguel de loja [imóvel];Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Avaliação imobi…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Fênix Imóveis, 2 anterioridades:

   • PHOENIX826680127

     NCL 36 · CONSTRUTORA PHOENIX LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.752)

     Protege: Administração, incorporação e comercialização de empreendimentos imobiliários.;

   • FÊNIX ITAPEMA IET823267679

     NCL 36 · FÊNIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.846)

     Protege: INCORPORAÇÃO, ALUGUEL, ADMINISTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE IMÓVEIS [APARTAMENTOS, ESCRITÓRIOS].;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826680127 (PHOENIX) e Processo 823267679 (FÊNIX ITAPEMA IET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/10/2026RPI 2.911

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   20/10/2026RPI 2.911

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra