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INPIRPI 2.849NCL 37

A marca FÊNIX Jateamento e Pintura foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FENIX JATEAMENTO E PINTURA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FÊNIX Jateamento e Pintura (processo 933200013), depositado em 15/01/2024 por FENIX JATEAMENTO E PINTURA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2849 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamentos de limpeza;Aluguel de máquina para limpeza;Aplicação de estaca tipo mega para eliminação de rachadura e trinca em prédio urbano e rural;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FÊNIX Jateamento e Pintura, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • FENIX ENGENHARIA E TOPOGRAFIA920673031
  • FÊNIX SERVIÇOS929621930

    NCL 37 · FREITAS E CARVALHO CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS - ME · registro concedido (RPI 2.797)

    Protege: Limpeza de interiores de edifícios;Zelador;Serviços de limpeza e conservação em condomínios;

Texto do despacho — RPI 2.849IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931646308 (Fênix Verticais!) e 932572251 (FENIX PINTURA PREDIAL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920673031 (FENIX ENGENHARIA E TOPOGRAFIA) e Processo 929621930 (FÊNIX SERVIÇOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.849, de 12 de agosto de 2025, publicou 28.338 despachos em 28.150 processos de marca — 1.460 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.849 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FÊNIX Jateamento e Pintura?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/10/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933200013?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933200013. Esta página reflete a RPI nº 2849, de 12/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933200013
Marca
FÊNIX Jateamento e Pintura
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FENIX JATEAMENTO E PINTURA LTDA — SP
Classe
NCL 37Aluguel de equipamentos de limpeza;Aluguel de máquina para limpeza;Aplicação de estaca tipo mega para eliminação de rachadura e trinca em prédio urbano e rural;Aplicação de tinta e impermeabilizante;Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construção;Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Assessoria, consultoria e informação em serviços de revestimentos;Construção de vedação;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de piso;Ferramentaria manual [reparação, montagem e construção];Impermeabilização de edificações;Impermeabilização em obra civil;Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção;Limpeza de fachada de edificações;Limpeza de interiores de edifícios;Montagem de andaimes;Montagem de estruturas metálicas para eventos;Pintura, de interior e de exterior;Provimento de informações sobre reparos;Serviços de cobertura de telhado;Serviços de pinturas viárias;Serviços de recarga de cartuchos a jato de tinta;Tratamento antiferrugem;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.849
Depósito
15/01/2024
Procurador
JURIS LABORE INOVAÇÃO EMPRESARIAL EIRELI