A marca FÊNIX TRANSPORTES foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934836426

Classe

NCL 39

Última movimentação

14/04/2026 · RPI 2.884

A história do processo

1. 03/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934836426 é depositado por FÊNIX TRANSPORTES LTDA na classe NCL 39.

2. 21/01/2026RPI 2.872

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FÊNIX TRANSPORTES (processo 934836426), depositado em 03/06/2024 por FÊNIX TRANSPORTES LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2872 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de transportes;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FÊNIX TRANSPORTES, 4 anterioridades:

   • PHENIX TRANSPORTES912110430

     PHENIX - COMÉRCIO, LOCAÇÕES, LOGÍSTICA, SERVIÇOS & TRANSPORTES EIRELI · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.700)

   • PHENIX TRANSPORTES912110414

     PHENIX - COMÉRCIO, LOCAÇÕES, LOGÍSTICA, SERVIÇOS & TRANSPORTES EIRELI · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.700)

   • PHENIX TRANSPORTES916398013
   • PHOENIX ÓLEO & GÁS916728382

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931086159 . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912110430 (PHENIX TRANSPORTES), Processo 912110414 (PHENIX TRANSPORTES), Processo 916398013 (PHENIX TRANSPORTES) e Processo 916728382 (PHOENIX ÓLEO & GÁS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/04/2026RPI 2.884

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   14/04/2026RPI 2.884

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra