A marca FÊNYX LINGERIE foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

934029385

Classe

NCL 40

Prazo de recurso

10/10/2026

A história do processo

1. 28/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934029385 é depositado por TOP LINE CONFECCAO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA na classe NCL 40.

2. 11/08/2026RPI 2.901

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FÊNYX LINGERIE (processo 934029385), depositado em 28/03/2024 por TOP LINE CONFECCAO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2901 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alfaiataria;Ateliê de costura;Serviços de bordadeira;Tingimento de têxteis;Tratamento de tecidos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FÊNYX LINGERIE, 2 anterioridades:

   • FENIX LAVANDERIA INDUSTRIAL933843194

     NCL 40 · FENIX LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA · registro concedido (RPI 2.893)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Branqueamento de tecidos;Tratamento de tecidos…

   • FÊNIX BRASIL JEANS930040201

     NCL 40 · registro concedido (RPI 2.893)

     Protege: Ateliê de costura;Confecção de artigo do vestuário sob encomenda;Confecção de etiqueta com código de barra;Con…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 933006608 (FÊNIX SURF 21), 933593430 (FENIX). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933843194 (FENIX LAVANDERIA INDUSTRIAL) e Processo 930040201 (FÊNIX BRASIL JEANS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   31dias restantes

   11/0810/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 10/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 10/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.