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INPIRPI 2.891NCL 25

A marca FENYX LISS foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de TOP LINE CONFECCAO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

17dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 01/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FENYX LISS (processo 936839384), depositado em 30/10/2024 por TOP LINE CONFECCAO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2891 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Vestuário; confecção de Roupas íntimas.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FENYX LISS, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • FÊNIX JEANS WEAR909970130
  • FÊNIX BRASIL JEANS DELUXE913624144
  • FENIX BRASIL JEANS WEAR913755559
  • FÊNIX JEANS PREMIUM913757713

    FENIX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.822)

Texto do despacho — RPI 2.891IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909970130 (FÊNIX JEANS WEAR), Processo 913624144 (FÊNIX BRASIL JEANS DELUXE), Processo 913755559 (FENIX BRASIL JEANS WEAR) e Processo 913757713 (FÊNIX JEANS PREMIUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 01/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.891, de 2 de junho de 2026, publicou 30.060 despachos em 29.877 processos de marca — 2.242 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.891 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FENYX LISS?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 01/08/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936839384?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936839384. Esta página reflete a RPI nº 2891, de 02/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936839384
Marca
FENYX LISS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TOP LINE CONFECCAO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA — MG
Classe
NCL 25Vestuário; confecção de Roupas íntimas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.891
Depósito
30/10/2024
Procurador
Princesa Marcas e Patentes Ltda.