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INPIRPI 2.772NCL 35

A marca FERNANDES COMERCIAL VIDROTEMPER foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de VIDRACARIA FERNANDES LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FERNANDES COMERCIAL VIDROTEMPER (processo 928594246), depositado em 08/11/2022 por VIDRACARIA FERNANDES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2772 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio varejista de vidros; Comércio atacadista de ferragens e ferramentas; Comércio atacadista de vidros, espelhos, vitrais e molduras; Comércio atacadista d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FERNANDES COMERCIAL VIDROTEMPER, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • BOX TEMPERVIDROS926485016

    NCL 35 · TEMPERVIDROS COMÉRCIO DE VIDROS TEMPERADOS LTDA ME · registro concedido (RPI 2.739)

    Protege: Comércio e revenda de vidros e esquadrias.;

  • TEMPERVIDROS829303502
  • TEMPERVIDROS LAMINADOS910998019
  • TEMPERVIDROS ESQUADRIAS910998086
Texto do despacho — RPI 2.772IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926485016 (BOX TEMPERVIDROS), Processo 829303502 (TEMPERVIDROS), Processo 910998019 (TEMPERVIDROS LAMINADOS) e Processo 910998086 (TEMPERVIDROS ESQUADRIAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.785IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.786IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.865IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.875IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.772, de 20 de fevereiro de 2024, publicou 22.063 despachos em 21.952 processos de marca — 1.149 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.772 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FERNANDES COMERCIAL VIDROTEMPER?

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928594246?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928594246. Esta página reflete a RPI nº 2772, de 20/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928594246
Marca
FERNANDES COMERCIAL VIDROTEMPER
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VIDRACARIA FERNANDES LTDA — MG
Classe
NCL 35Comércio varejista de vidros; Comércio atacadista de ferragens e ferramentas; Comércio atacadista de vidros, espelhos, vitrais e molduras; Comércio atacadista de materiais de construção em geral; Comércio varejista de ferragens e ferramentas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.772
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2875)
Depósito
08/11/2022
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.