A marca FERNANDES COMERCIAL VIDROTEMPER foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

928594246

Classe

NCL 35

Última movimentação

10/02/2026 · RPI 2.875

A história do processo

1. 08/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928594246 é depositado por VIDRACARIA FERNANDES LTDA na classe NCL 35.

2. 20/02/2024RPI 2.772

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FERNANDES COMERCIAL VIDROTEMPER (processo 928594246), depositado em 08/11/2022 por VIDRACARIA FERNANDES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2772 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio varejista de vidros; Comércio atacadista de ferragens e ferramentas; Comércio atacadista de vidros, espelhos, vitrais e molduras; Comércio atacadista de materiais de construção em geral; Comércio varejista de ferragens e ferramentas.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FERNANDES COMERCIAL VIDROTEMPER, 4 anterioridades:

   • BOX TEMPERVIDROS926485016

     NCL 35 · TEMPERVIDROS COMÉRCIO DE VIDROS TEMPERADOS LTDA ME · registro concedido (RPI 2.739)

     Protege: Comércio e revenda de vidros e esquadrias.;

   • TEMPERVIDROS829303502
   • TEMPERVIDROS LAMINADOS910998019
   • TEMPERVIDROS ESQUADRIAS910998086

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926485016 (BOX TEMPERVIDROS), Processo 829303502 (TEMPERVIDROS), Processo 910998019 (TEMPERVIDROS LAMINADOS) e Processo 910998086 (TEMPERVIDROS ESQUADRIAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 21/05/2024RPI 2.785

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 28/05/2024RPI 2.786

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 02/12/2025RPI 2.865

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 10/02/2026RPI 2.875

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em fev/2026.

   10/02/2026RPI 2.875

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.