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INPIRPI 2.737NCL 19

A marca FERREIRA Material de Construção foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de FERREIRA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.831

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FERREIRA Material de Construção (processo 926707140), depositado em 20/05/2022 por FERREIRA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2737 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Areia;Areia monazítica para construção;Argamassa;Argamassa para construção;Balcão [varanda ou sacada];Basculante não metálico;Caibro para construção;Caibros [ca…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FERREIRA Material de Construção, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Marmoraria Ferreira922139822
Texto do despacho — RPI 2.737IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922139822 (Marmoraria Ferreira). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.747IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.825IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.831IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.737, de 20 de junho de 2023, publicou 17.858 despachos em 17.776 processos de marca — 1.174 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.737 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FERREIRA Material de Construção?

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926707140?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926707140. Esta página reflete a RPI nº 2737, de 20/06/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926707140
Marca
FERREIRA Material de Construção
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FERREIRA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI — PE
Classe
NCL 19Areia;Areia monazítica para construção;Argamassa;Argamassa para construção;Balcão [varanda ou sacada];Basculante não metálico;Caibro para construção;Caibros [carpintaria];Caibros para telhados;Caixa d'água [reservatório para abastecimento];Cano de cimento ou faiança;Canos não metálicos de ramificação;Cerâmicas para piso;Cimento *;Cimento armado;Coberturas não metálicas para construção;Coberturas não metálicas para telhados;Compensados de madeira;Concreto armado;Construções não metálicas;Elementos de concreto para construção;Lajes não metálicas para construção;Madeira para construção;Mármore;Materiais de construção refratários, não metálicos;Materiais de construção, não metálicos;Materiais de reforço não metálicos para construção;Materiais para construção e revestimento de ruas;Ripas de telhado;Vidraças para construção;Vidro de construção;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.737
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2831)
Depósito
20/05/2022
Procurador
Célio Pedro Alves de Holanda Júnior