A marca FERREIRA Material de Construção foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926707140

Classe

NCL 19

Última movimentação

08/04/2025 · RPI 2.831

A história do processo

1. 20/05/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926707140 é depositado por FERREIRA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI na classe NCL 19.

2. 20/06/2023RPI 2.737

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FERREIRA Material de Construção (processo 926707140), depositado em 20/05/2022 por FERREIRA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2737 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Areia;Areia monazítica para construção;Argamassa;Argamassa para construção;Balcão [varanda ou sacada];Basculante não metálico;Caibro para construção;Caibros [carpintaria];Caibros para telhados;Caixa d'água [reservatório para abastecimento];Cano de cimento ou faiança;Canos não met…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FERREIRA Material de Construção, uma anterioridade:

   • Marmoraria Ferreira922139822

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922139822 (Marmoraria Ferreira). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 19 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.645 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 535. Deste conjunto, 732 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/08/2023RPI 2.747

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 25/02/2025RPI 2.825

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 08/04/2025RPI 2.831

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em abr/2025.

   08/04/2025RPI 2.831

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.