A marca FERREIRA PALLETS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930313674

Classe

NCL 20

Prazo de recurso

07/12/2024

A história do processo

1. 04/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930313674 é depositado por FERREIRA PALLETS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA na classe NCL 20.

2. 08/10/2024RPI 2.805

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FERREIRA PALLETS (processo 930313674), depositado em 04/05/2023 por FERREIRA PALLETS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aduelas de madeira;Aldravas de porta, exceto metálicas;Alojamento de madeira para animal;Ancorote de madeira [pequeno barril];Bustos de madeira, cera, gesso ou plástico;Caixas de madeira ou plástico;Caixilhos para molduras [ripas];Cavaletes [mobiliário];Divisórias [móveis];Divisó…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FERREIRA PALLETS, uma anterioridade:

   • FERREIRA DECOR919227805

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919227805 (FERREIRA DECOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 20 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.572 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 891. Deste conjunto, 940 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/04/2025RPI 2.831

   Exigência de pagamento (em petição)

   IPAS089

4. 26/08/2025RPI 2.851

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

5. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 07/12/2024.

   08/1007/12/2024

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.