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INPIRPI 2.902NCL 07

A marca FERSAT foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de D.S.G. COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE VEÍCULOS LTDA.ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
938031082
Classe
NCL 07
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 14/02/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 938031082 é depositado por D.S.G. COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE VEÍCULOS LTDA.ME na classe NCL 07.

  2. RPI 2.902

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FERSAT (processo 938031082), depositado em 14/02/2025 por D.S.G. COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE VEÍCULOS LTDA.ME na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2902 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abafadores de som para motores e máquinas;Acionadores de partida para motores e máquinas;Alternadores;Anéis de esferas para rolamentos;Anel de lubrificação [parte de motor];Anel de segmento [parte de motor de veículo];Aspirador de pó elétrico, portátil ou não;Bielas para máquinas…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FERSAT, 2 anterioridades:

    • Fersa Bearings909444234
    • FERSA501844374

      NCL 12, 07 · FERSA BEARINGS, S.A. · Concessão de registro em designação (RPI 2.898)

      Protege: Bearings [vehicle parts]; bearing gears for land vehicles; clutch discs for land vehicles; roller chains for l…

    Texto do despacho — RPI 2.902IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909444234 (Fersa Bearings) e Processo 501844374 (FERSA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 07 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    38dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 17/10/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 17/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.902, de 18 de agosto de 2026, publicou 37.349 despachos em 37.130 processos de marca — 1.948 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.902 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FERSAT?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 17/10/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 938031082?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 938031082. Esta página reflete a RPI nº 2902, de 18/08/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
938031082
Marca
FERSAT
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
D.S.G. COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE VEÍCULOS LTDA.ME — RJ
Classe
NCL 07Abafadores de som para motores e máquinas;Acionadores de partida para motores e máquinas;Alternadores;Anéis de esferas para rolamentos;Anel de lubrificação [parte de motor];Anel de segmento [parte de motor de veículo];Aspirador de pó elétrico, portátil ou não;Bielas para máquinas e motores;Bloco para motor;Bomba de água de veículos [peça acessória de motores];Bomba hidráulica;Bomba injetora para veículo;Bomba para aplicação de óleo e fluído;Bombas [partes de máquinas e motores];Cabeças de cilindro para motores;Cabeçote [parte de motor];Caixa de escapamento para motor;Canos de descarga para motores e máquinas;Cilindros para motores e máquinas;Compressor parte de máquina e veículo;Conversor catalítico para automóveis [parte de escapamento];Correias para motores e máquinas;Dispositivos elétricos para abrir janelas;Dispositivos elétricos para abrir portas;Distribuidor [parte de motor];Eixos de comando para motores de veículos;Ejetores;Engrenagens para redução de velocidade, exceto para veículos terrestres;Escapamento para veículos [peça acessória de motores];Filtros para limpeza de ar de resfriamento, para motores;Filtros, enquanto partes de máquinas ou motores;Lubrificadores [peças de máquinas];Macaco hidráulico;Macacos pneumáticos;Motores de arranque [partes de veículos terrestres];Pinhões de motor de arranque;Pinhões de motor de partida;Pistões [peças de máquinas e motores];Pistões para motores;Radiadores [refrigeração] para motores e máquinas;Reguladores de velocidade para máquinas e motores;Rolamentos para eixos de transmissão;Roldanas *;Silencioso [silenciador] para escapamentos de veículos terrestres;Silenciosos para motores e máquinas;Vela de ignição para motores de automóvel;Velas para ignição de motores a combustão interna;Velas para reaquecimento de motores diesel;Ventiladores para motores e máquinas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.902
Depósito
14/02/2025
Procurador
não constituído