A marca FERTISOJA foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

930812972

Classe

NCL 01

Última movimentação

20/10/2026 · RPI 2.911

A história do processo

1. 16/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930812972 é depositado por FERTICEL IND DE FERTILIZANTES LTDA na classe NCL 01.

2. 10/12/2024RPI 2.814

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FERTISOJA (processo 930812972), depositado em 16/06/2023 por FERTICEL IND DE FERTILIZANTES LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aditivos químicos para fungicidas;Aditivos químicos para inseticidas;Adubo composto;Adubos nitrogenados;Algas [fertilizantes];Bário;Cloreto de cálcio;Composto orgânico destinado à adubação;Compostos orgânicos [fertilizantes];Escórias [fertilizantes];Farinha fóssil [adubo];Fertili…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FERTISOJA, 3 anterioridades:

   • FERTISOY STAND919382835
   • FERTISOY916859088
   • FERTISOY PRO919382894

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919382835 (FERTISOY STAND), Processo 916859088 (FERTISOY) e Processo 919382894 (FERTISOY PRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 01 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.913 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.932 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 360.366 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 857. Deste conjunto, 1.546 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/04/2025RPI 2.831

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 20/10/2026RPI 2.911

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em out/2026: o indeferimento foi mantido.

   20/10/2026RPI 2.911

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.