A marca FESTIVAL DE PARINTINS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936565764

Classe

NCL 41

Última movimentação

11/08/2026 · RPI 2.901

A história do processo

1. 10/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936565764 é depositado por ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA BOI BUMBÁ GARANTIDO. na classe NCL 41.

2. 12/05/2026RPI 2.888

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FESTIVAL DE PARINTINS (processo 936565764), depositado em 10/10/2024 por ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA BOI BUMBÁ GARANTIDO. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS [EXCETO PUBLICITÁRIOS OU COMERCIAIS]; ORGANIZAÇÃO DE FESTAS; ORGANIZAÇÃO DE SHOWS; APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA; ORGANIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES CULTURAIS, DESPORTIVAS; ORGANIZAÇÃO DE FESTIVAIS; SEMINÁRIOS; CONGRESSOS; SIMPÓSIOS; CURSOS LIVRES; DANÇA; ORGANIZAÇÃO DE E…”.

   A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido "FESTIVAL DE PARINTINS", irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIII - nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitação suscetível de criar confusão , salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/08/2026RPI 2.901

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   11/08/2026RPI 2.901

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra