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INPIRPI 2.888NCL 41

A marca FESTIVAL DE PARINTINS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA BOI BUMBÁ GARANTIDO.. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FESTIVAL DE PARINTINS (processo 936565764), depositado em 10/10/2024 por ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA BOI BUMBÁ GARANTIDO. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS [EXCETO PUBLICITÁRIOS OU COMERCIAIS]; ORGANIZAÇÃO DE FESTAS; ORGANIZAÇÃO DE SHOWS; APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA; ORGANIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES CUL…”.

Texto do despacho — RPI 2.888IPAS024
A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido "FESTIVAL DE PARINTINS", irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIII - nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitação suscetível de criar confusão , salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.888, de 12 de maio de 2026, publicou 26.241 despachos em 26.084 processos de marca — 1.951 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.888 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FESTIVAL DE PARINTINS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936565764?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936565764. Esta página reflete a RPI nº 2888, de 12/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936565764
Marca
FESTIVAL DE PARINTINS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA BOI BUMBÁ GARANTIDO. — AM
Classe
NCL 41ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS [EXCETO PUBLICITÁRIOS OU COMERCIAIS]; ORGANIZAÇÃO DE FESTAS; ORGANIZAÇÃO DE SHOWS; APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA; ORGANIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES CULTURAIS, DESPORTIVAS; ORGANIZAÇÃO DE FESTIVAIS; SEMINÁRIOS; CONGRESSOS; SIMPÓSIOS; CURSOS LIVRES; DANÇA; ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS FOLCLÓRICOS; PRODUÇÃO DE PROGRAMAS DE TV, RÁDIO, PODCASTS, WEB NOTICIAS; SERVIÇOS DE ENTRETENIMENTO E DIVERSÃO.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.888
Depósito
10/10/2024
Procurador
KALIL REGIS BATISTA ANDRADE