tatupi

INPIRPI 2.792NCL 41

A marca FESTIVAL WBS BRAZIL DE BEACH TENNIS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de B3 EVENTOS LTDA: a marca colide com 9 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FESTIVAL WBS BRAZIL DE BEACH TENNIS (processo 929648609), depositado em 06/03/2023 por B3 EVENTOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Cronometragem de eventos desportivos;Locação de espaços para prática de esporte;Organ…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FESTIVAL WBS BRAZIL DE BEACH TENNIS, o despacho aponta 9 anterioridades:

  • WBS BRAZIL CROSS NIGHT OBSTACLE RACE918580099
  • WBS WORLD BEACH SPORTS916509982
  • WBS TV WORLD BEACH SPORTS918541131
  • WBS BRAZIL EXPERIENCE FIGHT VELA KITE BEACH TENNIS FITNESS SPORTS NAÚTICA WINDSURF BEACH RUGBI BATALHA CROSS NIGHT FLAG FUTBALL STAND UP PADDLE918720508
  • WBS BRAZIL JERI EXPERIENCE923551280

    NCL 41 · STAND SIGN PROJETOS LTDA · registro concedido (RPI 2.723)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Cronometragem de eventos desportivo…

  • WBS BRAZIL JOGOS ESCOLARES NA PRAIA924032294

    NCL 41 · STAND SIGN PROJETOS LTDA · registro concedido (RPI 2.708)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Cronometragem de eventos desportivo…

  • WBS BRAZIL COMBAT924665068

    NCL 41 · STAND SIGN PROJETOS LTDA · registro concedido (RPI 2.721)

    Protege: Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Aluguel de equipamentos desportivos, exceto veícul…

  • VIVA EXPERIÊNCIAS INSTITUTO WBS BRAZIL919341616
  • WBS BRAZIL OBSTACLE RACE BATALHA DE IRACEMA918702780
Texto do despacho — RPI 2.792IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918580099 (WBS BRAZIL CROSS NIGHT OBSTACLE RACE), Processo 916509982 (WBS WORLD BEACH SPORTS), Processo 918541131 (WBS TV WORLD BEACH SPORTS), Processo 918720508 (WBS BRAZIL EXPERIENCE FIGHT VELA KITE BEACH TENNIS FITNESS SPORTS NAÚTICA WINDSURF BEACH RUGBI BATALHA CROSS NIGHT FLAG FUTBALL STAND UP PADDLE), Processo 923551280 (WBS BRAZIL JERI EXPERIENCE), Processo 924032294 (WBS BRAZIL JOGOS ESCOLARES NA PRAIA), Processo 924665068 (WBS BRAZIL COMBAT), Processo 919341616 (VIVA EXPERIÊNCIAS INSTITUTO WBS BRAZIL) e Processo 918702780 (WBS BRAZIL OBSTACLE RACE BATALHA DE IRACEMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/09/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.792, de 9 de julho de 2024, publicou 39.214 despachos em 38.987 processos de marca — 2.996 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.792 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FESTIVAL WBS BRAZIL DE BEACH TENNIS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/09/2024. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929648609?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929648609. Esta página reflete a RPI nº 2792, de 09/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929648609
Marca
FESTIVAL WBS BRAZIL DE BEACH TENNIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
B3 EVENTOS LTDA — CE
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Cronometragem de eventos desportivos;Locação de espaços para prática de esporte;Organização de competições [educação ou entretenimento];Organização de competições desportivas;Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Promotor de eventos [se artísticos/culturais];Provimento de instalações desportivas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.792
Depósito
06/03/2023
Procurador
André Luis Cavalcante Silva