A marca FGDECOR FLOOR - PISOS VINÍLICOS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934134170

Classe

NCL 27

Última movimentação

24/02/2026 · RPI 2.877

A história do processo

1. 08/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934134170 é depositado por FGDECOR FLOOR LTDA na classe NCL 27.

2. 14/10/2025RPI 2.858

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FGDECOR FLOOR - PISOS VINÍLICOS (processo 934134170), depositado em 08/04/2024 por FGDECOR FLOOR LTDA na classe NCL 27. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Capachos;Colchonetes [tapete] de academia;Laminados plásticos para revestimento de pisos e paredes;Revestimento de assoalho;Revestimentos de vinil para assoalho;Tapetes *;Tapetes antiderrapantes;Tapetes para ioga;Tatames;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FGDECOR FLOOR - PISOS VINÍLICOS, uma anterioridade:

   • FG FERRAMENTAS GERAIS916029859

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916029859 (FG FERRAMENTAS GERAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 27 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 121 pedidos de marca na classe NCL 27. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 59. Deste conjunto, 52 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/02/2026RPI 2.877

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   24/02/2026RPI 2.877

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra