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INPIRPI 2.803NCL 35

A marca FIBRACON DO BRASIL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FIBRACON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FIBRACON DO BRASIL (processo 930209311), depositado em 25/04/2023 por FIBRACON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2803 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio de fios e fibras beneficiados Comércio de fibras sintéticas Comércio de fibras de vidro Comércio de fios Comércio de microfibras Comércio (através de q…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FIBRACON DO BRASIL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • FYBRACOM922987572
Texto do despacho — RPI 2.803IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922987572 (FYBRACOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.803, de 24 de setembro de 2024, publicou 26.537 despachos em 26.367 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.803 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FIBRACON DO BRASIL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/11/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930209311?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930209311. Esta página reflete a RPI nº 2803, de 24/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930209311
Marca
FIBRACON DO BRASIL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FIBRACON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA — SP
Classe
NCL 35Comércio de fios e fibras beneficiados Comércio de fibras sintéticas Comércio de fibras de vidro Comércio de fios Comércio de microfibras Comércio (através de qualquer meio) de artigos de vidro Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção não metálicos Comércio (através de qualquer meio) de matérias para calafetar, vedar e isolar Comércio (através de qualquer meio) de matérias plásticas não processadas Comércio (através de qualquer meio) de resinas artificiais não processadas Comércio (através de qualquer meio) de substâncias adesivas destinadas à indústria Comércio (através de qualquer meio) de substâncias químicas destinadas à indústria Comércio [através de qualquer meio] de vidro bruto ou semiacabado;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.803
Depósito
25/04/2023
Procurador
Icamp Marcas e Patentes Ltda