A marca FIC Petrópolis foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

937611166

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

19/09/2026

A história do processo

1. 10/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937611166 é depositado por INSTITUTO MOVARTE na classe NCL 41.

2. 21/07/2026RPI 2.898

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FIC Petrópolis (processo 937611166), depositado em 10/01/2025 por INSTITUTO MOVARTE na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2898 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Organização e realização de eventos de entretenimento;Promotor de eventos [se artísticos/culturais];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FIC Petrópolis, 2 anterioridades:

   • FIC FUNDAÇÃO INTERNACIONAL DE COMUNICAÇÃO827367430
   • FIC - FEIRA INTERNACIONAL CRISTÃ905487940

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 936466863 (FIC FESTIVAL DE INVENÇÃO E CRIATIVIDADE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827367430 (FIC FUNDAÇÃO INTERNACIONAL DE COMUNICAÇÃO) e Processo 905487940 (FIC - FEIRA INTERNACIONAL CRISTÃ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 19/09/2026.

   21/0719/09/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/09/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.