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INPIRPI 2.806NCL 36

A marca Fica EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Fica EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (processo 930383184), depositado em 10/05/2023 por CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2806 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agências imobiliárias; Corretagem; Arrendamento de imóveis; Comércio de imóveis; Administração de imóveis; Avaliação imobiliária; Avaliação financeira de empree…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Fica EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • FYKA905280199

    FICA INCORPORADORA LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.885)

  • FIKA921460104
Texto do despacho — RPI 2.806IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905280199 (FYKA) e Processo 921460104 (FIKA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.806, de 15 de outubro de 2024, publicou 26.767 despachos em 26.651 processos de marca — 1.367 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.806 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Fica EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/12/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930383184?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930383184. Esta página reflete a RPI nº 2806, de 15/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930383184
Marca
Fica EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A — RJ
Classe
NCL 36Agências imobiliárias; Corretagem; Arrendamento de imóveis; Comércio de imóveis; Administração de imóveis; Avaliação imobiliária; Avaliação financeira de empreendimentos imobiliários; Captação de financiamento para projetos de construção; Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária; Compra e venda de Imóveis; Informação, consultoria e assessoria em incorporação de imóvel; Incorporação de imóvel; Informação, consultoria e assessoria em loteamento imobiliário; Loteamento imobiliário.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.806
Depósito
10/05/2023
Procurador
Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)