A marca Fica EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930383435

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

14/12/2024

A história do processo

1. 10/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930383435 é depositado por CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A na classe NCL 36.

2. 15/10/2024RPI 2.806

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Fica EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (processo 930383435), depositado em 10/05/2023 por CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2806 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agências imobiliárias; Corretagem; Arrendamento de imóveis; Comércio de imóveis; Administração de imóveis; Avaliação imobiliária; Avaliação financeira de empreendimentos imobiliários; Captação de financiamento para projetos de construção; Assessoria, consultoria e informação em a…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Fica EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, 2 anterioridades:

   • FYKA905280199

     FICA INCORPORADORA LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.885)

   • FIKA921460104

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905280199 (FYKA) e Processo 921460104 (FIKA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 14/12/2024.

   15/1014/12/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.