A marca FIEBTECH Educação Conectada ao Futuro foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929263308

Classe

NCL 41

Última movimentação

04/08/2026 · RPI 2.900

A história do processo

1. 24/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929263308 é depositado por FIEB - FUNDACAO INSTITUTO DE EDUCACAO DE BARUERI na classe NCL 41.

2. 12/05/2026RPI 2.888

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FIEBTECH Educação Conectada ao Futuro (processo 929263308), depositado em 24/01/2023 por FIEB - FUNDACAO INSTITUTO DE EDUCACAO DE BARUERI na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Curso técnico de formação;Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços educacionais prestados por escolas;Autarquia Municipal que oferta formação em nível fundamental I e II, ensino médio regular e ensino médio técnico;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FIEBTECH Educação Conectada ao Futuro, 3 anterioridades:

   • FIEB SESI827565020
   • SISTEMA FIEB FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA CIEB SESI SENAI IEL827565038
   • SISTEMA FIEB FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA CIEB SESI SENAI IEL827564988

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827565020 (FIEB SESI), Processo 827565038 (SISTEMA FIEB FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA CIEB SESI SENAI IEL) e Processo 827564988 (SISTEMA FIEB FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA CIEB SESI SENAI IEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 04/08/2026RPI 2.900

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   04/08/2026RPI 2.900

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra