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INPIRPI 2.863NCL 41

A marca FIEL CURSOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FIEL CENTRO DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SEGURANCA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FIEL CURSOS (processo 929112555), depositado em 09/01/2023 por FIEL CENTRO DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SEGURANCA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2863 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “reciclagem profissional [treinamento];formar, reciclar e especializar profissionais de segurança [serviços de treinamento]; cursos.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FIEL CURSOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • FIEL924018321

    NCL 41 · FIEL SERVIÇOS DE FRANQUIAS EIRELI · registro concedido (RPI 2.728)

    Protege: Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Cursos por correspondência;Orientação [treinamento];Serviços…

Texto do despacho — RPI 2.863IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924018321 (FIEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi alterada a especificação com o acréscimo da ressalva ?[serviços de treinamento]? ao item ?formar, reciclar e especializar profissionais de segurança? para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.863, de 18 de novembro de 2025, publicou 29.638 despachos em 29.484 processos de marca — 1.699 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.863 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FIEL CURSOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/01/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929112555?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929112555. Esta página reflete a RPI nº 2863, de 18/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929112555
Marca
FIEL CURSOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FIEL CENTRO DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SEGURANCA LTDA — PA
Classe
NCL 41reciclagem profissional [treinamento];formar, reciclar e especializar profissionais de segurança [serviços de treinamento]; cursos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.863
Depósito
09/01/2023
Procurador
INSPPEMAP MARCAS E PATENTES LTDA