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INPIRPI 2.814NCL 35

A marca FIGUEIRA AGENCIAMENTO DE CARGAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FIGUEIRA AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FIGUEIRA AGENCIAMENTO DE CARGAS (processo 930782518), depositado em 15/06/2023 por FIGUEIRA AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Agenciamento de mercadoria [intermediação];Despachante aduaneiro [desembaraço e liberação de documento alfandegário];Despachante para ag…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FIGUEIRA AGENCIAMENTO DE CARGAS, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • Figueira Outdoor927971194

    NCL 35 · indeferimento mantido em recurso (RPI 2.855)

    Protege: Agenciamento de mão-de-obra;Agenciamento de mercadoria [intermediação];Comércio (através de qualquer meio) de…

  • FIGUEIRA ASSESSORIA CONTÁBIL927317710

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.756)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em contabilidade;Contabilidade;Guarda-livro [contabilidade];

  • Maison Figueira PRODUTOS NATURAIS916083047
  • FIGUEIRA AGRONEGÓCIOS925294624

    NCL 35 · FIGUEIRA AGRONEGÓCIOS DE SEMENTES E FERTILIZANTES AGRÍCOLAS LTDA · registro concedido (RPI 2.724)

    Protege: Administração comercial;Administração de empresa;Assessoria, consultoria e informação em promoção de vendas;Co…

Texto do despacho — RPI 2.814IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 927971194 (Figueira Outdoor). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927317710 (FIGUEIRA ASSESSORIA CONTÁBIL), Processo 916083047 (Maison Figueira PRODUTOS NATURAIS) e Processo 925294624 (FIGUEIRA AGRONEGÓCIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.814, de 10 de dezembro de 2024, publicou 26.755 despachos em 26.649 processos de marca — 1.441 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.814 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FIGUEIRA AGENCIAMENTO DE CARGAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930782518?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930782518. Esta página reflete a RPI nº 2814, de 10/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930782518
Marca
FIGUEIRA AGENCIAMENTO DE CARGAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FIGUEIRA AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA — RJ
Classe
NCL 35Administração comercial;Agenciamento de mercadoria [intermediação];Despachante aduaneiro [desembaraço e liberação de documento alfandegário];Despachante para agilizar documento;Serviços de agências de importação-exportação;Serviços de agências de informação comercial;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.814
Depósito
15/06/2023
Procurador
não constituído