A marca Filial Smart Satisfação em Servir foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932213286

Classe

NCL 09

Prazo de recurso

28/06/2025

A história do processo

1. 09/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932213286 é depositado por FILIAL SMART LTDA na classe NCL 09.

2. 29/04/2025RPI 2.834

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Filial Smart Satisfação em Servir (processo 932213286), depositado em 09/10/2023 por FILIAL SMART LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2834 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cabos de fibra óptica;Caixa de som;Cartuchos de tinta, vazios, para impressoras e fotocopiadoras;Cartuchos vazios para impressoras e fotocopiadoras;Computadores;Computadores thin client;Comutadores;Estabilizador de voltagem;Fechaduras biométricas;Fechaduras elétricas;Fibras óptic…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Filial Smart Satisfação em Servir, 2 anterioridades:

   • SMART828659338
   • Smart928487440

     NCL 09 · MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S.A. · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.788)

     Protege: Ábacos;Acessórios para cabeça [capacetes de proteção];Acopladores [processamento de dados];Acopladores acústic…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828659338 (SMART) e Processo 928487440 (Smart). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 28/06/2025.

   29/0428/06/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.