tatupi

INPIRPI 2.834NCL 09

A marca Filial Smart Satisfação em Servir foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FILIAL SMART LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Filial Smart Satisfação em Servir (processo 932213286), depositado em 09/10/2023 por FILIAL SMART LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2834 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cabos de fibra óptica;Caixa de som;Cartuchos de tinta, vazios, para impressoras e fotocopiadoras;Cartuchos vazios para impressoras e fotocopiadoras;Computadores…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Filial Smart Satisfação em Servir, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SMART828659338
  • Smart928487440

    NCL 09 · MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S.A. · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.788)

    Protege: Ábacos;Acessórios para cabeça [capacetes de proteção];Acopladores [processamento de dados];Acopladores acústic…

Texto do despacho — RPI 2.834IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828659338 (SMART) e Processo 928487440 (Smart). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.834, de 29 de abril de 2025, publicou 25.587 despachos em 25.439 processos de marca — 1.400 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.834 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Filial Smart Satisfação em Servir?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/06/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932213286?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932213286. Esta página reflete a RPI nº 2834, de 29/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932213286
Marca
Filial Smart Satisfação em Servir
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FILIAL SMART LTDA — MG
Classe
NCL 09Cabos de fibra óptica;Caixa de som;Cartuchos de tinta, vazios, para impressoras e fotocopiadoras;Cartuchos vazios para impressoras e fotocopiadoras;Computadores;Computadores thin client;Comutadores;Estabilizador de voltagem;Fechaduras biométricas;Fechaduras elétricas;Fibras ópticas [filamentos condutores de luz];Fios de cobre isolados;Hardware de computador;Headsets;Laptops;Microprocessadores;Modems;Monitores de vídeo;Mouse [periférico de computador];Mouse pads [informática];Notebook [computadores];Pen drives;Projetores de vídeo;Rádios;Rádios para veículos;Roteadores para redes de computador;Scanners [equipamento de processamento de dados];Smartphones;Tablets;Teclados de computador;Telefones celulares;Telefones sem fio;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.834
Depósito
09/10/2023
Procurador
não constituído