A marca FILME Safira MADE IN BRAZIL foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938096605

Classe

NCL 22

Prazo de recurso

10/10/2026

A história do processo

1. 20/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938096605 é depositado por AZUL PACK FILMES E EMBALAGENS LTDA na classe NCL 22.

2. 11/08/2026RPI 2.901

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FILME Safira MADE IN BRAZIL (processo 938096605), depositado em 20/02/2025 por AZUL PACK FILMES E EMBALAGENS LTDA na classe NCL 22. A decisão saiu na RPI nº 2901 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Coberturas para camuflagem;Fitas não metálicas para embrulhar ou atar;Lonas [telas] para velas de embarcações;Lonas de proteção contra poeira;Materiais para estofamento, exceto de borracha, materiais plásticos, papel ou papelão;Material para embalagem [enchimento, acolchoamento]…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FILME Safira MADE IN BRAZIL, uma anterioridade:

   • ZAFFIRA EST. 2021 ZAFFIRA SOLUÇÕES SOB MEDIDA929459431

     NCL 22 · SOB MEDIDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.795)

     Protege: Fibras plásticas para uso têxtil;Fibras têxteis;Persianas [toldos] para exteriores, de matéria têxtil;Tendas*;…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929459431 (ZAFFIRA EST. 2021 ZAFFIRA SOLUÇÕES SOB MEDIDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 22 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 123 pedidos de marca na classe NCL 22. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 46. Deste conjunto, 43 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   30dias restantes

   11/0810/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 10/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 10/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.