A marca FINESTRA PERSIANAS E CORTINAS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937687472

Classe

NCL 20

Prazo de recurso

19/09/2026

A história do processo

1. 17/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937687472 é depositado por FINESTRA PERSIANAS E CORTINAS LTDA na classe NCL 20.

2. 21/07/2026RPI 2.898

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FINESTRA PERSIANAS E CORTINAS (processo 937687472), depositado em 17/01/2025 por FINESTRA PERSIANAS E CORTINAS LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2898 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Persianas de lamelas de interior;Persianas internas [mobiliário];Persianas internas, feitas de madeira trançada;Persianas internas, feitas de matéria têxtil;Prendedores para cortinas, exceto de tecido;Rodízios para cortinas;Suportes de cortina para parede;Trilhos para cortinas;Va…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FINESTRA PERSIANAS E CORTINAS, uma anterioridade:

   • Finestra Móveis926800566

     NCL 20 · FINESTRA INDÚSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA · registro concedido (RPI 2.741)

     Protege: Alojamento portátil não metálico para animais, exceto gaiolas ou jaulas;Aparadores [bufê];Apoio de cabeça [móv…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926800566 (Finestra Móveis). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 20 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.572 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 891. Deste conjunto, 940 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   10dias restantes

   21/0719/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.