A marca FINI Drinks foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930848985

Classe

NCL 32

Prazo de recurso

17/10/2026

A história do processo

1. 20/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930848985 é depositado por FORCE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE NEGÓCIOS LTDA na classe NCL 32.

2. 18/08/2026RPI 2.902

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FINI Drinks (processo 930848985), depositado em 20/06/2023 por FORCE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE NEGÓCIOS LTDA na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2902 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água de seltz;Água de soda;Água desmineralizada para beber;Água gaseificada;Água mineral [bebida];Água-de-coco;Águas [bebidas];Águas minerais engarrafadas;Bebida energética não alcoólica;Bebidas de frutas secas não alcoólicas;Bebidas energéticas;Bebidas isotônicas;Bebidas não alc…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FINI Drinks, 16 anterioridades:

   • FINI NATURAL SWEETS910935742
   • FINI MARSHMALLOW830489339

     NCL 30 · SANCHEZ CANO, S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.878)

     Protege: GOMAS DE MASCAR, EXCETO PARA USO MEDICINAL; AÇÚCAR, EM PARTICULAR CONFEITOS DE AÇÚCAR E CARAMELOS DUROS E SUAV…

   • FINI830368515

     NCL 30 · SANCHEZ CANO, S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.878)

     Protege: DOCES, CARAMELOS DUROS E MACIOS, GOMAS DE MASCAR, DOCES DE FRUTA MACIOS.;

   • FINI ABRIU, SORRIU912494280
   • Fini Chicle907446400
   • Fini Gelatinas URSINHOS840320078
   • the Fini company501594570
   • FINI828194750

     NCL 30 · SANCHEZ CANO, S.A. · Petição de retificação atendida (RPI 2.826)

     Protege: CAFÉ, CHÁ, CACAU, AÇÚCAR, ARROZ, TAPIOCA, SAGU, SUCEDÂNEOS DE CAFÉ, FARINHAS E PREPARAÇÕES FEITAS E CEREAIS, P…

   • Fini Brasil900052783

     NCL 30 · SANCHEZ CANO, S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.849)

     Protege: Doces [confeitos];Bala comestível;

   • FINI FINI SWEETS822398982
   • Fini Gelatinas907446329
   • FINI GULOSEIMAS825433126

     NCL 30, 30 · SANCHEZ CANO, S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.849)

     Protege: GELÉIAS E GELATINAS; FRUTAS SECAS E CRISTALIZADAS; ALIMENTOS EM GERAL; PÓ PARA SOBREMESA DE GELATINA; LEITE IN…

   • FINI STORE840165250

     NCL 30 · SANCHEZ CANO, S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.845)

     Protege: DOCES, CARAMELOS DUROS E MACIOS, GOMAS DE MASCAR, DOCES DE FRUTA MACIOS.;

   • Fini501611757
   • FINI NATURAL SWEETS910935599
   • Fini Marshmallow907551939

   A marca reproduz ou imita marca de alto renome FINI (reconhecido no registro 828194750), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910935742 (FINI NATURAL SWEETS), Processo 830489339 (FINI MARSHMALLOW), Processo 830368515 (FINI), Processo 912494280 (FINI ABRIU, SORRIU), Processo 907446400 (Fini Chicle), Processo 840320078 (Fini Gelatinas URSINHOS), Processo 501594570 (the Fini company), Processo 828194750 (FINI), Processo 900052783 (Fini Brasil), Processo 822398982 (FINI FINI SWEETS), Processo 907446329 (Fini Gelatinas), Processo 825433126 (FINI GULOSEIMAS), Processo 840165250 (FINI STORE), Processo 501611757 (Fini), Processo 910935599 (FINI NATURAL SWEETS) e Processo 907551939 (Fini Marshmallow). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 32 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.315 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 946. Deste conjunto, 1.068 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   38dias restantes

   18/0817/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 17/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 17/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.