INPIRPI 2.901NCL 42, 42
A marca Fintech ProtegeBank foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de ANDRE DE JESUS CONSULTORIA E NEGOCIACOES LTDA.: a marca colide com 8 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 930668618
- Classe
- NCL 42, 42
- Prazo de recurso
A história do processo
03/06/2023depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 930668618 é depositado por ANDRE DE JESUS CONSULTORIA E NEGOCIACOES LTDA. na classe NCL 42.
RPI 2.901
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Fintech ProtegeBank (processo 930668618), depositado em 03/06/2023 por ANDRE DE JESUS CONSULTORIA E NEGOCIACOES LTDA. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2901 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “"Serviços prestados por entidades de representação de classe";”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Fintech ProtegeBank, 8 anterioridades:
- Protege Banco930318390
NCL 09 · PROTEGE PAY CASH INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A · Deferimento da petição (RPI 2.850)
Protege: APLICATIVO [BAIXÁVEL], SOFTWARE DE COMPUTADOR [BAIXÁVEL] E PLATAFORMA ELETRÔNICA [BAIXÁVEL] VOLTADOS AO SETOR…
- Protege Bank930053109
NCL 36 · PROTEGE PAY CASH INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A · registro concedido (RPI 2.885)
Protege: SERVIÇOS FINANCEIROS NA FORMA DE APORTE OU SAQUE DE RECURSOS MANTIDOS EM CONTAS DE PAGAMENTO; EXECUÇÃO E INTER…
- Banco Protege930318536
NCL 36 · PROTEGE PAY CASH INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A · registro concedido (RPI 2.893)
Protege: SERVIÇOS FINANCEIROS NA FORMA DE APORTE OU SAQUE DE RECURSOS MANTIDOS EM CONTAS DE PAGAMENTO; EXECUÇÃO E INTER…
- Protege Banco930318439
NCL 36 · PROTEGE PAY CASH INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A · registro concedido (RPI 2.893)
Protege: SERVIÇOS FINANCEIROS NA FORMA DE APORTE OU SAQUE DE RECURSOS MANTIDOS EM CONTAS DE PAGAMENTO; EXECUÇÃO E INTER…
- Banco Protege930318471
NCL 09 · PROTEGE PAY CASH INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A · Deferimento da petição (RPI 2.850)
Protege: APLICATIVO [BAIXÁVEL], SOFTWARE DE COMPUTADOR [BAIXÁVEL] E PLATAFORMA ELETRÔNICA [BAIXÁVEL] VOLTADOS AO SETOR…
- Protege Bank930053117
NCL 09 · PROTEGE PAY CASH INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A · Deferimento da petição (RPI 2.850)
Protege: APLICATIVO [BAIXÁVEL], SOFTWARE DE COMPUTADOR [BAIXÁVEL] E PLATAFORMA ELETRÔNICA [BAIXÁVEL] VOLTADOS AO SETOR…
- Protege Bank930053125
NCL 36 · PROTEGE PAY CASH INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A · Deferimento da petição (RPI 2.850)
Protege: SERVIÇOS FINANCEIROS NA FORMA DE APORTE OU SAQUE DE RECURSOS MANTIDOS EM CONTAS DE PAGAMENTO; EXECUÇÃO E INTER…
- Protege Bank930053095
NCL 09 · PROTEGE PAY CASH INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A · Deferimento da petição (RPI 2.850)
Protege: APLICATIVO [BAIXÁVEL], SOFTWARE DE COMPUTADOR [BAIXÁVEL] E PLATAFORMA ELETRÔNICA [BAIXÁVEL] VOLTADOS AO SETOR…
Texto do despacho — RPI 2.901IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930318390 (Protege Banco), Processo 930053109 (Protege Bank), Processo 930318536 (Banco Protege), Processo 930318439 (Protege Banco), Processo 930318471 (Banco Protege), Processo 930053117 (Protege Bank), Processo 930053125 (Protege Bank) e Processo 930053095 (Protege Bank). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A descrição "serviços prestados por entidades de representação de classe" foi excluída uma vez são incompatíveis de serem prestados por pessoa física.A classe NCL 42 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.
hojeprazo encerrado
O prazo de recurso encerrou
Prazo encerrado em .
em abertopróximo movimento
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/10/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Na mesma edição
A RPI nº 2.901, de 11 de agosto de 2026, publicou 41.088 despachos em 40.888 processos de marca — 2.498 deles indeferimentos.
- EXODUS TECNOLOGIA928047091
- TROPIKOS DRINKS928075877
- BBB928567346
- TAURUS928708861
- BIOSEG BRASÍLIA928875849
- Axia Agro928976840
- Emporio de Carnes Vila Rica929210964
- Kero Kero Pastel929234324
O prazo de recurso já se encerrou
Passado o prazo, o indeferimento se torna definitivo e o processo é arquivado. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.
Só quero acompanhar as movimentações
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Fintech ProtegeBank?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/10/2026. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 930668618?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930668618. Esta página reflete a RPI nº 2901, de 11/08/2026.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 930668618
- Marca
- Fintech ProtegeBank
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- ANDRE DE JESUS CONSULTORIA E NEGOCIACOES LTDA. — MG
- Classe
- NCL 42, 42"Serviços prestados por entidades de representação de classe";
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.901
- Depósito
- 03/06/2023
- Procurador
- não constituído