A marca Fintech ProtegeBank foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930668618

Classe

NCL 42, 42

Prazo de recurso

10/10/2026

A história do processo

1. 03/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930668618 é depositado por ANDRE DE JESUS CONSULTORIA E NEGOCIACOES LTDA. na classe NCL 42.

2. 11/08/2026RPI 2.901

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Fintech ProtegeBank (processo 930668618), depositado em 03/06/2023 por ANDRE DE JESUS CONSULTORIA E NEGOCIACOES LTDA. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2901 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “"Serviços prestados por entidades de representação de classe";”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Fintech ProtegeBank, 8 anterioridades:

   • Protege Banco930318390

     NCL 09 · PROTEGE PAY CASH INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A · Deferimento da petição (RPI 2.850)

     Protege: APLICATIVO [BAIXÁVEL], SOFTWARE DE COMPUTADOR [BAIXÁVEL] E PLATAFORMA ELETRÔNICA [BAIXÁVEL] VOLTADOS AO SETOR…

   • Protege Bank930053109

     NCL 36 · PROTEGE PAY CASH INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A · registro concedido (RPI 2.885)

     Protege: SERVIÇOS FINANCEIROS NA FORMA DE APORTE OU SAQUE DE RECURSOS MANTIDOS EM CONTAS DE PAGAMENTO; EXECUÇÃO E INTER…

   • Banco Protege930318536

     NCL 36 · PROTEGE PAY CASH INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A · registro concedido (RPI 2.893)

     Protege: SERVIÇOS FINANCEIROS NA FORMA DE APORTE OU SAQUE DE RECURSOS MANTIDOS EM CONTAS DE PAGAMENTO; EXECUÇÃO E INTER…

   • Protege Banco930318439

     NCL 36 · PROTEGE PAY CASH INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A · registro concedido (RPI 2.893)

     Protege: SERVIÇOS FINANCEIROS NA FORMA DE APORTE OU SAQUE DE RECURSOS MANTIDOS EM CONTAS DE PAGAMENTO; EXECUÇÃO E INTER…

   • Banco Protege930318471

     NCL 09 · PROTEGE PAY CASH INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A · Deferimento da petição (RPI 2.850)

     Protege: APLICATIVO [BAIXÁVEL], SOFTWARE DE COMPUTADOR [BAIXÁVEL] E PLATAFORMA ELETRÔNICA [BAIXÁVEL] VOLTADOS AO SETOR…

   • Protege Bank930053117

     NCL 09 · PROTEGE PAY CASH INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A · Deferimento da petição (RPI 2.850)

     Protege: APLICATIVO [BAIXÁVEL], SOFTWARE DE COMPUTADOR [BAIXÁVEL] E PLATAFORMA ELETRÔNICA [BAIXÁVEL] VOLTADOS AO SETOR…

   • Protege Bank930053125

     NCL 36 · PROTEGE PAY CASH INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A · Deferimento da petição (RPI 2.850)

     Protege: SERVIÇOS FINANCEIROS NA FORMA DE APORTE OU SAQUE DE RECURSOS MANTIDOS EM CONTAS DE PAGAMENTO; EXECUÇÃO E INTER…

   • Protege Bank930053095

     NCL 09 · PROTEGE PAY CASH INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A · Deferimento da petição (RPI 2.850)

     Protege: APLICATIVO [BAIXÁVEL], SOFTWARE DE COMPUTADOR [BAIXÁVEL] E PLATAFORMA ELETRÔNICA [BAIXÁVEL] VOLTADOS AO SETOR…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930318390 (Protege Banco), Processo 930053109 (Protege Bank), Processo 930318536 (Banco Protege), Processo 930318439 (Protege Banco), Processo 930318471 (Banco Protege), Processo 930053117 (Protege Bank), Processo 930053125 (Protege Bank) e Processo 930053095 (Protege Bank). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A descrição "serviços prestados por entidades de representação de classe" foi excluída uma vez são incompatíveis de serem prestados por pessoa física.

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   31dias restantes

   11/0810/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 10/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 10/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.