A marca FIRE BURGUER foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937738921

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

19/09/2026

A história do processo

1. 22/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937738921 é depositado por FIRE BURGER LTDA na classe NCL 43.

2. 21/07/2026RPI 2.898

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FIRE BURGUER (processo 937738921), depositado em 22/01/2025 por FIRE BURGER LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2898 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviço de bufê;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes para retirada;Serviços de hamburgueria [serviços de lanchonetes];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FIRE BURGUER, 3 anterioridades:

   • Fire American Food936011440

     NCL 43 · FIRE AMERICAN FOOD LTDA · registro concedido (RPI 2.884)

     Protege: Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;Serviços de restaurantes para retirada;

   • FIRE BURGER908562250
   • Fire Café933640200

     NCL 43 · FIRE GARDEN GASTRONOMIA LTDA ME · registro concedido (RPI 2.868)

     Protege: Fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentação];Serviços de cafés [bares];Serviços de cafete…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 936011440 (Fire American Food), Processo 908562250 (FIRE BURGER) e Processo 933640200 (Fire Café). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O item "Serviços de hamburgueria" foi ajustado para "Serviços de hamburgueria [serviços de lanchonetes]" na listagem de serviços reivindicados, de modo a tornar clara a natureza do serviço reivindicado.

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   9dias restantes

   21/0719/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.