A marca Firenze CASA DE PÃES foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

929767632

Classe

NCL 30

Última movimentação

12/05/2026 · RPI 2.888

A história do processo

1. 15/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929767632 é depositado por FIRENZE PÃES E DOCES LTDA na classe NCL 30.

2. 30/07/2024RPI 2.795

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Firenze CASA DE PÃES (processo 929767632), depositado em 15/03/2023 por FIRENZE PÃES E DOCES LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2795 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biscoitos;Bolachas;Bolos;Brigadeiro;Brioches;Confeitos;Croissants;Doces [confeitos];Doces conventuais;Empadas;Pãezinhos;Pão *;Pão de queijo;Pastéis de forno;Pastéis fritos;Pizzas;Pudins;Sanduíches;Tortas [doces e salgadas];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Firenze CASA DE PÃES, 5 anterioridades:

   • FIRENZE816935645

     AGROPECUÁRIA VIVA MARIA S/A · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.827)

   • FIRENZE821804995

     AGROPECUÁRIA VIVA MARIA S/A · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.815)

   • FIRENZE816935629

     AGROPECUÁRIA VIVA MARIA S/A · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.827)

   • FIRENZE813254388

     Deferimento da petição (RPI 2.745)

   • FIRENZE821805002

     AGROPECUÁRIA VIVA MARIA S/A · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.815)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816935645 (FIRENZE), Processo 821804995 (FIRENZE), Processo 816935629 (FIRENZE), Processo 813254388 (FIRENZE) e Processo 821805002 (FIRENZE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/10/2024RPI 2.807

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 12/05/2026RPI 2.888

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em mai/2026: o indeferimento foi mantido.

   12/05/2026RPI 2.888

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.