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INPIRPI 2.795NCL 30

A marca Firenze CASA DE PÃES foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de FIRENZE PÃES E DOCES LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em mai/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em mai/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.888

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Firenze CASA DE PÃES (processo 929767632), depositado em 15/03/2023 por FIRENZE PÃES E DOCES LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2795 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biscoitos;Bolachas;Bolos;Brigadeiro;Brioches;Confeitos;Croissants;Doces [confeitos];Doces conventuais;Empadas;Pãezinhos;Pão *;Pão de queijo;Pastéis de forno;Pas…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Firenze CASA DE PÃES, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • FIRENZE816935645

    AGROPECUÁRIA VIVA MARIA S/A · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.827)

  • FIRENZE821804995

    AGROPECUÁRIA VIVA MARIA S/A · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.815)

  • FIRENZE816935629

    AGROPECUÁRIA VIVA MARIA S/A · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.827)

  • FIRENZE813254388

    Deferimento da petição (RPI 2.745)

  • FIRENZE821805002

    AGROPECUÁRIA VIVA MARIA S/A · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.815)

Texto do despacho — RPI 2.795IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816935645 (FIRENZE), Processo 821804995 (FIRENZE), Processo 816935629 (FIRENZE), Processo 813254388 (FIRENZE) e Processo 821805002 (FIRENZE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.807IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.888IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.795, de 30 de julho de 2024, publicou 24.340 despachos em 24.215 processos de marca — 712 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.795 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Firenze CASA DE PÃES?

O recurso do titular foi negado em mai/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929767632?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929767632. Esta página reflete a RPI nº 2795, de 30/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929767632
Marca
Firenze CASA DE PÃES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FIRENZE PÃES E DOCES LTDA — SP
Classe
NCL 30Biscoitos;Bolachas;Bolos;Brigadeiro;Brioches;Confeitos;Croissants;Doces [confeitos];Doces conventuais;Empadas;Pãezinhos;Pão *;Pão de queijo;Pastéis de forno;Pastéis fritos;Pizzas;Pudins;Sanduíches;Tortas [doces e salgadas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.795
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2888)
Depósito
15/03/2023
Procurador
MARGARETE RODRIGUES