A marca FIRMA PROD. foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933530218

Classe

NCL 35

Última movimentação

24/02/2026 · RPI 2.877

A história do processo

1. 16/02/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933530218 é depositado por FIRMA PORDUÇÕES LTDA na classe NCL 35.

2. 09/09/2025RPI 2.853

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FIRMA PROD. (processo 933530218), depositado em 16/02/2024 por FIRMA PORDUÇÕES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenciamento de mão-de-obra;Agenciamento de mercadoria [intermediação];Aluguel de material publicitário;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FIRMA PROD., 3 anterioridades:

   • PROD930012518

     NCL 35 · PROD AGÊNCIA DIGITAL LTDA · indeferimento mantido em recurso (RPI 2.893)

     Protege: Aluguel de espaço publicitário;Aluguel de material publicitário;Aluguel de tempo de publicidade em meios de co…

   • FIRMA931891752

     NCL 35 · AGENCIA FIRMA COMUNICACAO LTDA · registro concedido (RPI 2.840)

     Protege: Assessoria promocional, consultoria e informação sobre propaganda;Assessoria, consultoria e informação em mark…

   • PROD PRODUÇÃO DE CONTEÚDO E ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO920039855

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 930012518 (PROD). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931891752 (FIRMA) e Processo 920039855 (PROD PRODUÇÃO DE CONTEÚDO E ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/02/2026RPI 2.877

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   24/02/2026RPI 2.877

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra