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INPIRPI 2.766NCL 35

A marca First foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MSB DIGITAL COMPANY LTDA: a marca colide com 17 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca First (processo 928074579), depositado em 20/09/2022 por MSB DIGITAL COMPANY LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2766 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria e consultoria em distribuição comercial para terceiros [planejamento de marketing];Assessoria promocional, consultoria e informação sobre propaganda;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de First, o despacho aponta 17 anterioridades:

  • FD FIRST DATA830071954

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.793)

  • RETAIL FIRST917035968
  • FIRST LEAD921872097

    JOH CONSULTORIA E LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.786)

  • FIRST MOVERS501650501

    NCL 09, 14, 16, 18, 21, 25, 35, 42, 38, 41, 45 · Bumble Holding Limited · Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação (RPI 2.867)

    Protege: Computer software; application software for social networking services via internet; software for dating; soft…

  • FIRST CODE903595184

    CERDRI MANUFATURA DE ROUPAS LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.829)

  • U1 UFIRST908595697
  • FAMILY FIRST WORLD925094870

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.723)

    Protege: Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Assessoria promocional, consu…

  • MINE FIRST SCREEN921709331
  • FIRST LUXURY TRAVEL840630662
  • ITUNES FIRST PLAY907438300

    NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.875)

    Protege: Serviços de gestão de negócios; serviços de administração empresarial; serviços de consultoria em negócios; se…

  • CARE FIRST501538339
  • DOCTOR'S FIRST STEP927083094

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.749)

    Protege: Administração comercial;Administração de empresa;Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de…

  • FIRST MOVERS CLUB501653615

    NCL 14, 35, 45, 18, 25, 38, 21, 42, 09, 16, 41 · Bumble Holding Limited · Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação (RPI 2.867)

    Protege: Precious metals and their alloys; jewellery; paste jewellery [costume jewellery]; pins [jewellery]; rings; ear…

  • FIRST IN LAST OUT830942645

    NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.792)

    Protege: SERVIÇOS DE VENDA A VAREJO RELACIONADOS A VESTUÁRIO, TAIS COMO ROUPAS DE LAZER E ESPORTIVAS E DE ESPORTES AQUÁ…

  • F GROUP FIRST GROUP COMPANY913077704

    RUN COMUNICAÇÃO LTDA ME · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.710)

  • First Store - powered by Taclab917178254
  • Açaí Orgânico First Class926222406

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.737)

    Protege: Administração comercial;Administração de empresa;Assessoria e consultoria em marketing relativas a desenvolvim…

Texto do despacho — RPI 2.766IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830071954 (FD FIRST DATA), Processo 917035968 (RETAIL FIRST), Processo 921872097 (FIRST LEAD), Processo 501650501 (FIRST MOVERS), Processo 903595184 (FIRST CODE), Processo 908595697 (U1 UFIRST), Processo 925094870 (FAMILY FIRST WORLD), Processo 921709331 (MINE FIRST SCREEN), Processo 840630662 (FIRST LUXURY TRAVEL), Processo 907438300 (ITUNES FIRST PLAY), Processo 501538339 (CARE FIRST), Processo 927083094 (DOCTOR'S FIRST STEP), Processo 501653615 (FIRST MOVERS CLUB), Processo 830942645 (FIRST IN LAST OUT), Processo 913077704 (F GROUP FIRST GROUP COMPANY), Processo 917178254 (First Store - powered by Taclab) e Processo 926222406 (Açaí Orgânico First Class). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.766, de 9 de janeiro de 2024, publicou 19.101 despachos em 19.007 processos de marca — 1.164 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.766 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca First?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/03/2024. O despacho cita 17 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928074579?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928074579. Esta página reflete a RPI nº 2766, de 09/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928074579
Marca
First
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MSB DIGITAL COMPANY LTDA — RS
Classe
NCL 35Assessoria e consultoria em distribuição comercial para terceiros [planejamento de marketing];Assessoria promocional, consultoria e informação sobre propaganda;Assessoria, consultoria e informação em marketing;Assessoria, consultoria e informações estatísticas [Marketing];Marketing;Marketing direcionado;Marketing no âmbito de publicação de softwares;Otimização de ferramenta de busca para fins de promoção de vendas;Promoção de venda para terceiros [publicidade];Propaganda;Provimento de informações de negócios através de um website;Provimento de informações sobre contatos comerciais e de negócios;Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace];Publicidade;Publicidade por catálogos de vendas;Publicidade por qualquer meio;serviços de geração de leads [Marketing];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.766
Depósito
20/09/2022
Procurador
não constituído