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INPIRPI 2.814NCL 23

A marca FISCHER.CO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de FISCHER COMERCIO DE PRODUTOS PARA CALCADOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.825

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FISCHER.CO (processo 930515102), depositado em 22/05/2023 por FISCHER COMERCIO DE PRODUTOS PARA CALCADOS LTDA na classe NCL 23. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Algodão fiado;Estambre [lã fiada];Fiados [fio passado à fieira];Fios *;Fios de algodão;Fios de borracha para uso têxtil;Fios de cânhamo;Fios de cerzidura;Fios d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FISCHER.CO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Fischer.CO928554686

    NCL 23 · registro concedido (RPI 2.780)

    Protege: Algodão fiado;Estambre [lã fiada];Fiados [fio passado à fieira];Fios *;Fios de algodão;Fios de borracha para u…

Texto do despacho — RPI 2.814IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928554686 (Fischer.CO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 23 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 72 pedidos de marca na classe NCL 23. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 20. Deste conjunto, 38 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.825IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.814, de 10 de dezembro de 2024, publicou 26.755 despachos em 26.649 processos de marca — 1.441 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.814 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FISCHER.CO?

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930515102?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930515102. Esta página reflete a RPI nº 2814, de 10/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930515102
Marca
FISCHER.CO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FISCHER COMERCIO DE PRODUTOS PARA CALCADOS LTDA — SC
Classe
NCL 23Algodão fiado;Estambre [lã fiada];Fiados [fio passado à fieira];Fios *;Fios de algodão;Fios de borracha para uso têxtil;Fios de cânhamo;Fios de cerzidura;Fios de fibra de coco;Fios de fibra de vidro para uso têxtil;Fios de juta;Fios de lã;Fios de linho;Fios de matérias plásticas para uso têxtil;Fios de metal para bordados;Fios de raiom;Fios de seda;Fios elásticos para uso têxtil;Fios para bordado;Fios para costura [linhas];Lã fiada;Linha de chenille;Linhas *;Passamanaria [fio];Seda fiada.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.814
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2825)
Depósito
22/05/2023
Procurador
LEÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL