INPIRPI 2.87910 MAR 2026NCL 30

A marca Fischer DOÇARIA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DOCERIA FISHER LTDA: a marca colide com 13 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo encerrado em 09/05/2026.

10/0309/05/2026

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Fischer DOÇARIA (processo 929692110), depositado em 09/03/2023 por DOCERIA FISHER LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2879 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Amendoim doce;Arroz-doce;Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Bolos;Brigadeiros;Cajuzinho [doce];Canjica [mingau doce à base de milho branco];C…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Fischer DOÇARIA, o despacho aponta 13 anterioridades:

FISCHER BLUE MILL825151473
FISCHER FISCHER MOINHO AZUL821633970
FISCHER FISCHER LILI821633988
LILI F FISCHER812533682
FISCHER825151481
FISCHER MOINHO AZUL825151490
Fischer914023535
Fischer914023527
FISCHER822570483
NCL 32 · FISCHER S/A - AGROINDÚSTRIA · Deferimento da petição (RPI 2.855)
Protege: SUCOS DE FRUTAS.;
FISCHER828340374
FISCHER606178155
FISCHER LILI825151511
FISCHER825151503

Texto do despacho — RPI 2.879IPAS024

A marca reproduz nome empresarial FISCHER AGROINDÚSTRIA SA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825151473 (FISCHER BLUE MILL), Processo 821633970 (FISCHER FISCHER MOINHO AZUL), Processo 821633988 (FISCHER FISCHER LILI), Processo 812533682 (LILI F FISCHER), Processo 825151481 (FISCHER), Processo 825151490 (FISCHER MOINHO AZUL), Processo 914023535 (Fischer ), Processo 914023527 (Fischer ), Processo 822570483 (FISCHER), Processo 828340374 (FISCHER), Processo 606178155 (FISCHER), Processo 825151511 (FISCHER LILI) e Processo 825151503 (FISCHER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.879, de 10 de março de 2026, publicou 38.742 despachos em 38.588 processos de marca — 2.325 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.879 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Fischer DOÇARIA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/05/2026. O despacho cita 13 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929692110?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929692110. Esta página reflete a RPI nº 2879, de 10/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 929692110
Marca: Fischer DOÇARIA
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: DOCERIA FISHER LTDA — SP
Classe: NCL 30Amendoim doce;Arroz-doce;Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Bolos;Brigadeiros;Cajuzinho [doce];Canjica [mingau doce à base de milho branco];Churros [doce];Cocada [doce];Decorações, à base de confeitos, para bolos;Decorações, feitas de chocolate, para bolos;Doce à base de leite em pó;Doce de cacau;Doce de cupuaçu;Doce de leite;Doces [confeitos];Doces conventuais;Olho de sogra [doce];Pamonha doce;Petits fours [pequenos doces ou salgados farináceos e assados];Tortas [doces e salgadas];baba-de-moça [doce à base principalmente de gema de ovo com leite de coco];beijinho [doce à base de leite condensado e coco];bem-casados [doce à base de massa levemente crocante e macia com recheio de doce de leite];bem-casados [doce à base de massa levemente crocante e macia com recheios cremosos de frutas];branquinho [doce à base de leite condensado e coco];brigadeiro [doce à base de leite condensado e chocolate];cajuzinho [doce à base de leite condensado, amendoim torrado e chocolate];curau de milho verde [creme doce de milho verde];olho de sogra [doce à base de leite condensado, contendo coco e ameixa seca];queijadinha [bolinhos doces à base de leite condensado, queijo ralado e coco];
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 10/03/2026RPI nº 2.879
Depósito: 09/03/2023
Procurador: ESPARTA MARCAS E PATENTES EIRELLI