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INPIRPI 2.777NCL 42

A marca fit agro foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FIT ONE TECNOLOGIA S/A: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca fit agro (processo 928821498), depositado em 01/12/2022 por FIT ONE TECNOLOGIA S/A na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2777 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Atualização de software de computador - [Consultoria em]; Atualização de software de computador - [Assessoria em]; Atualização de software de computador; Desenv…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de fit agro, o despacho aponta uma anterioridade:

  • AGROFIT904161544
Texto do despacho — RPI 2.777IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904161544 (AGROFIT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.777, de 26 de março de 2024, publicou 20.929 despachos em 20.832 processos de marca1.469 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.777 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca fit agro?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/05/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928821498?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928821498. Esta página reflete a RPI nº 2777, de 26/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928821498
Marca
fit agro
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FIT ONE TECNOLOGIA S/A — RS
Classe
NCL 42Atualização de software de computador - [Consultoria em]; Atualização de software de computador - [Assessoria em]; Atualização de software de computador; Desenvolvimento de software no âmbito de publicação de software - [Informação em]; Desenvolvimento de software no âmbito de publicação de software - [Consultoria em]; Desenvolvimento de software no âmbito de publicação de software - [Assessoria em]; Desenvolvimento de software no âmbito de publicação de software; Criação de softwares voltados ao agronegócio; Atualização de softwares voltados ao agronegócio; Desenvolvimento de softwares voltados ao agronegócio; Criação, atualização e desenvolvimento de softwares voltados para o agronegócio; Serviços de software-house; Aluguel de software; Análise de sistemas [informática]; Armazenamento eletrônico de dados; atualização de software de computador; Backup de dados off site; Computação em nuvem; Consultoria em segurança de computadores; Consultoria em tecnologia da computação; Consultoria na área de economia de energia; Consultoria tecnológica; Controle de qualidade; Conversão de dados e programas de computador [exceto conversão física]; Elaboração [concepção] de software de computador; Hospedagem de servidores; Hospedagem de web sites; Instalação de software de computador; Manutenção de software de computador; Programação de computador [Informática]; Projeto de sistema de computadores; Provedores de serviços terceirizados na área de tecnologia da informação; Software como serviço [SaaS]; Consultoria em tecnologia da informação; plataforma de gestão online.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.777
Depósito
01/12/2022
Procurador
VERITAS LTDA