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INPIRPI 2.784NCL 42

A marca FIT ENGENHARIA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TRIO ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA.: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FIT ENGENHARIA (processo 928922650), depositado em 13/12/2022 por TRIO ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2784 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em engenharia; Consultoria em engenharia;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FIT ENGENHARIA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • FIT INSTITUTO DE TECNOLOGIA907341489

    NCL 42 · Flextronics Instituto de Tecnologia · Deferimento da petição (RPI 2.878)

    Protege: Análise de sistemas [informática]; Análise para exploração de campos petrolíferos; Análises químicas; Biológic…

  • FIT ECONOMIA DE ENERGIA928386171

    NCL 42 · FIT ECONOMIA DE ENERGIA LTDA · registro concedido (RPI 2.772)

    Protege: Consultoria na área de economia de energia;Medição de energia elétrica;Projeto de distribuição de energia elét…

  • PROJETO FIT907940820

    NCL 42 · R.C.O. & SITI MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.881)

    Protege: Estudos para projetos técnicos; Projetos técnicos (Estudos para -); Automação industrial [desenvolvimento, ins…

Texto do despacho — RPI 2.784IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907341489 (FIT INSTITUTO DE TECNOLOGIA), Processo 928386171 (FIT ECONOMIA DE ENERGIA) e Processo 907940820 (PROJETO FIT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a classe para melhor adequação à especificação reivindicada.

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/07/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.784, de 14 de maio de 2024, publicou 25.693 despachos em 25.566 processos de marca — 1.169 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.784 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FIT ENGENHARIA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/07/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928922650?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928922650. Esta página reflete a RPI nº 2784, de 14/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928922650
Marca
FIT ENGENHARIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TRIO ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA. — SP
Classe
NCL 42Assessoria, consultoria e informação em engenharia; Consultoria em engenharia;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.784
Depósito
13/12/2022
Procurador
Juliana de Moraes Carvalho Mello