A marca FITT LINE foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936568364

Classe

NCL 21

Última movimentação

11/08/2026 · RPI 2.901

A história do processo

1. 10/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936568364 é depositado por ACQUABIOS IND E COM DE FILTROS PURIF LTDA na classe NCL 21.

2. 12/05/2026RPI 2.888

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FITT LINE (processo 936568364), depositado em 10/10/2024 por ACQUABIOS IND E COM DE FILTROS PURIF LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebedouros; Garrafas sifão para adição de gás; Caixa para conservar água gelada de aço inoxidável [recipiente térmico]; Garrafas para água; filtros purificadores para uso doméstico; filtros purificadores de água gelada; purificadores de água; filtros para uso na caixa d´água.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FITT LINE, uma anterioridade:

   • FIT906670225

     NCL 21 · FILTROS PLANETA AGUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.845)

     Protege: Bebedouros; Beber (Recipientes para -); Bebidas (Frascos de -) para viajantes; Café (Serviços de -); Chá (Serv…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906670225 (FIT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 21 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.435 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 580. Deste conjunto, 531 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/08/2026RPI 2.901

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   11/08/2026RPI 2.901

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra