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INPIRPI 2.888NCL 21

A marca FITT LINE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ACQUABIOS IND E COM DE FILTROS PURIF LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FITT LINE (processo 936568364), depositado em 10/10/2024 por ACQUABIOS IND E COM DE FILTROS PURIF LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebedouros; Garrafas sifão para adição de gás; Caixa para conservar água gelada de aço inoxidável [recipiente térmico]; Garrafas para água; filtros purificadore…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FITT LINE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • FIT906670225

    NCL 21 · FILTROS PLANETA AGUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.845)

    Protege: Bebedouros; Beber (Recipientes para -); Bebidas (Frascos de -) para viajantes; Café (Serviços de -); Chá (Serv…

Texto do despacho — RPI 2.888IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906670225 (FIT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 21 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.351 pedidos de marca na classe NCL 21 cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 496. Deste conjunto, 495 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.888, de 12 de maio de 2026, publicou 26.241 despachos em 26.084 processos de marca1.951 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.888 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FITT LINE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936568364?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936568364. Esta página reflete a RPI nº 2888, de 12/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936568364
Marca
FITT LINE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ACQUABIOS IND E COM DE FILTROS PURIF LTDA — RS
Classe
NCL 21Bebedouros; Garrafas sifão para adição de gás; Caixa para conservar água gelada de aço inoxidável [recipiente térmico]; Garrafas para água; filtros purificadores para uso doméstico; filtros purificadores de água gelada; purificadores de água; filtros para uso na caixa d´água.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.888
Depósito
10/10/2024
Procurador
LEÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL