A marca FLAGSHIP foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FLAGSHIP (processo 930841298), depositado em 20/06/2023 por FLAGSHIP INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acompanhamento de conta;Administração de assuntos financeiros;Administração de fundo de investimento;Administração financeira;Análise e gestão de crédito;Anális…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FLAGSHIP, o despacho aponta uma anterioridade:

• FLAGSHIP ASSET MANAGEMENT904600386

  FLAG PARTICIPACOES LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.878)

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 08/04/2025/RPI 2.831IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.814, de 10 de dezembro de 2024, publicou 26.755 despachos em 26.649 processos de marca — 1.441 deles indeferimentos.

• UNIFY928097102
• BIÓS FIT928101550
• ARGUS - DIESEL928103900
• PÁPUM928119130
• ALEMÃO CAR SERVIÇO AUTOMOTIVO928119300
• G$ Granfino$928119653
• BODEWEIZEN928122182
• XSI 09928122204

Ver a edição 2.814 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

930841298

Marca

FLAGSHIP

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

FLAGSHIP INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA — SP

Classe

NCL 36Acompanhamento de conta;Administração de assuntos financeiros;Administração de fundo de investimento;Administração financeira;Análise e gestão de crédito;Análise financeira;Assessoria técnica em linhas de crédito;Assessoria, consultoria e administração de investimentos de terceiros;Assessoria, consultoria e informação bancária;Assessoria, consultoria e informação em administração de dívidas;Assessoria, consultoria e informação em administração de patrimônio;Assessoria, consultoria e informação em administração de riscos financeiros;Assessoria, consultoria e informação em crédito;Assessoria, consultoria e informação em empréstimos;Assessoria, consultoria e informação em fundo de investimentos;Assessoria, consultoria e informação em investimentos;Assessoria, consultoria e informação em planejamento financeiro;Assessoria, consultoria e informação na área econômico-financeira;Assessoria, consultoria e informações financeiras prestadas a investidores;Assessoria, consultoria e informações sobre investimento bancário;Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis];Avaliações financeiras para responder a solicitações de propostas [rfp] de prestação de serviços;Banco múltiplo com ou sem carteira comercial [serviços financeiros];Câmbio monetário;Capitalização [serviços financeiros];Cartão de caixa [serviços financeiros];Compensação [bancário];Compensação de cheque [serviços financeiros];Constituição e administração de fundo de investimento [serviços financeiros];Consultoria financeira;Depósito de valores;Emissão de títulos de valor;Home-banking;Informação sobre crédito de cheques, títulos e outros documentos;Informe financeiro relacionado à assessoria econômico-financeira;Investimentos de capital [finanças];Processamento de pagamento de cartão de crédito;Processamento de pagamento de cartão de débito;Provimento de informações financeiras;Provimento de informações financeiras através de uma website;Serviço de carteira de compensação entre negócios;Serviços bancários de acesso remoto [internet banking];Serviços de cobrança financeira;Serviços de notificação de débitos;Serviços de pagamento de fianças;Serviços de pagamento por carteira eletrônica [e-wallet];Site para efetuar pagamentos de taxas, consórcios, mensalidades;Transferência eletrônica de criptoativos;Transferência eletrônica de fundos;Transferência eletrônica de fundos provida por meio de tecnologia blockchain;1) Atividade de instituição de pagamento físico e digital; 2) Disponibilizar serviço de aporte ou saque mantidos em conta pagamento; 3) Gestão e emissão/execução conta pagamento; 4) Conversão de moeda física ou escritural em moeda eletrônica e vice-versa.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

10/12/2024·RPI nº 2.814

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2831)

Depósito

20/06/2023

Procurador

Bicudo & Sborgia Propriedade Intelectual Ltda