A marca FLEX COMUNICAÇÃO VISUAL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932003605

Classe

NCL 16

Última movimentação

29/07/2025 · RPI 2.847

A história do processo

1. 22/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932003605 é depositado por FLEX COMUNICACAO LTDA na classe NCL 16.

2. 29/04/2025RPI 2.834

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FLEX COMUNICAÇÃO VISUAL (processo 932003605), depositado em 22/09/2023 por FLEX COMUNICACAO LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2834 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Banners [faixas] de papel;Chapas ou placas para gravar;Etiquetas adesivas [papelaria];Etiquetas de papel ou papelão;Impressos [gravuras];Letreiros de papel ou cartão;Papel adesivo [artigo de papelaria];Placas de endereçamento para máquinas de endereçar;Placas para carimbar;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FLEX COMUNICAÇÃO VISUAL, uma anterioridade:

   • FLEX ETIQUETAS829363220

     NCL 16 · FLEXOPRINT LABELS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.820)

     Protege: ETIQUETA, ETIQUETAS PARA ROUPAS (EXCETO DE TECIDOS), ETIQUETA ADESIVA, ROTULOS DE PRODUTOS.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829363220 (FLEX ETIQUETAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/07/2025RPI 2.847

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/07/2025RPI 2.847

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra