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INPIRPI 2.795NCL 09

A marca FLEXVOLT foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de GX ENGENHARIA E ENERGIA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FLEXVOLT (processo 929735277), depositado em 13/03/2023 por GX ENGENHARIA E ENERGIA LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2795 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Conectores de fios [eletricidade];Eletrodutos [condutos de eletricidade];Inversores [eletricidade];Painéis de comando [eletricidade];Painéis solares para produç…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FLEXVOLT, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • VOLTFLEX908237227
  • FLEXBOLT831083859

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.840)

Texto do despacho — RPI 2.795IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908237227 (VOLTFLEX) e Processo 831083859 (FLEXBOLT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/09/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.795, de 30 de julho de 2024, publicou 24.340 despachos em 24.215 processos de marca — 712 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.795 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FLEXVOLT?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/09/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929735277?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929735277. Esta página reflete a RPI nº 2795, de 30/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929735277
Marca
FLEXVOLT
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GX ENGENHARIA E ENERGIA LTDA — SP
Classe
NCL 09Conectores de fios [eletricidade];Eletrodutos [condutos de eletricidade];Inversores [eletricidade];Painéis de comando [eletricidade];Painéis solares para produção de eletricidade;Quadros de distribuição [eletricidade]; Nenhum dos produtos/serviços anteriormente mencionados está relacionado com ferramentas elétricas, ferramentas manuais, ferramentas ao ar livre, batedores de ferramentas elétricas, carregadores para batedores de ferramentas elétricas, acessórios para ferramentas elétricas, ferramentas manuais, ferramentas para exterior, ferragens, eletrodomésticos, e sistemas de fixação e nenhum dos quais se destine a ser utilizado nas indústrias da construção ou de melhoramento.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.795
Depósito
13/03/2023
Procurador
DANILLO DE PAULA CARNEIRO