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INPIRPI 2.792NCL 35

A marca FLOR DE LIZ CUIAS E ARTIGOS PARA CHIMARRÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PONTO DAS CUIAS ATACADO LTDA ME: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FLOR DE LIZ CUIAS E ARTIGOS PARA CHIMARRÃO (processo 929555490), depositado em 24/02/2023 por PONTO DAS CUIAS ATACADO LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e empresas; comercialização de produtos sob contrato de franquia; Franchising [sistema pelo qual empr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FLOR DE LIZ CUIAS E ARTIGOS PARA CHIMARRÃO, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • Flor de Liz903552817

    DIRCEU COSSETIN TEIXEIRA-ME · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.838)

  • FLOR DE LIZ ZEN916772918

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.733)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de molduras; Comércio (através de qualquer meio) de monumentos não metálic…

  • FLOR DE LIZ905572971

    GJ COMÉRCIO DE FLORES, PRESENTES E EVENTOS LTDA - ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.889)

  • ÓPTICA FLOR DE LIZ903869080

    ARAVECHIA & PASTRE LTDA - ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.848)

  • EMPÓRIO FLOR DE LIZZ911057323
Texto do despacho — RPI 2.792IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903552817 (Flor de Liz), Processo 916772918 (FLOR DE LIZ ZEN), Processo 905572971 (FLOR DE LIZ), Processo 903869080 (ÓPTICA FLOR DE LIZ) e Processo 911057323 (EMPÓRIO FLOR DE LIZZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/09/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.792, de 9 de julho de 2024, publicou 39.214 despachos em 38.987 processos de marca — 2.996 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.792 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FLOR DE LIZ CUIAS E ARTIGOS PARA CHIMARRÃO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/09/2024. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929555490?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929555490. Esta página reflete a RPI nº 2792, de 09/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929555490
Marca
FLOR DE LIZ CUIAS E ARTIGOS PARA CHIMARRÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PONTO DAS CUIAS ATACADO LTDA ME — RS
Classe
NCL 35Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e empresas; comercialização de produtos sob contrato de franquia; Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições - administração de negócios]; Gestão de franquia; Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet; Provimento de mercado online para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace]; demonstração de produtos; Comercio, importação, exportação e representação comercial de utensílios de cozinha e kits bomba a saber : cuias, garrafas térmicas e chimarrão desde que incluídos nesta classe.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.792
Depósito
24/02/2023
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.