A marca FLORA PURA FLORA CARE foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930566866

Classe

NCL 03

Prazo de recurso

08/02/2025

A história do processo

1. 25/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930566866 é depositado por JORDANA BOAVENTURA LOPES LINHARES EPP na classe NCL 03.

2. 10/12/2024RPI 2.814

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FLORA PURA FLORA CARE (processo 930566866), depositado em 25/05/2023 por JORDANA BOAVENTURA LOPES LINHARES EPP na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Creme, pasta e líquido rejuvenescedor, protetor e para limpeza da pele, orgânico, inorgânico e sintético;Cremes cosméticos;Cremes para clarear a pele;Desodorantes [perfumaria];Hidratantes para a pele para fins cosméticos;Loções para uso cosmético;Óleos para uso cosmético;Perfumes…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FLORA PURA FLORA CARE, 2 anterioridades:

   • FLORA PURA900824417
   • Flora Care924436344

     NCL 03 · EI BELEZA SERVIÇOS EIRELI · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.812)

     Protege: Algodão para uso cosmético;Cosméticos;Cremes cosméticos;Estojos de cosméticos [kits de cosméticos];Gorduras pa…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900824417 (FLORA PURA) e Processo 924436344 (Flora Care). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 08/02/2025.

   10/1208/02/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.