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INPIRPI 2.814NCL 16

A marca FLORATTA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FLORATTA DO BRASIL COMERCIO LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FLORATTA (processo 930782208), depositado em 14/06/2023 por FLORATTA DO BRASIL COMERCIO LTDA. na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de papelaria;Bandeiras [de papel];Banners [faixas] de papel;Bilhete de papel ou de cartolina;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papel…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FLORATTA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Floratta PERSONALIZADOS DA SÚ927766078

    NCL 16 · registro concedido (RPI 2.765)

    Protege: Artigos de papelaria;

Texto do despacho — RPI 2.814IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927766078 (Floratta PERSONALIZADOS DA SÚ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.814, de 10 de dezembro de 2024, publicou 26.755 despachos em 26.649 processos de marca — 1.441 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.814 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FLORATTA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930782208?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930782208. Esta página reflete a RPI nº 2814, de 10/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930782208
Marca
FLORATTA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FLORATTA DO BRASIL COMERCIO LTDA. — SP
Classe
NCL 16Artigos de papelaria;Bandeiras [de papel];Banners [faixas] de papel;Bilhete de papel ou de cartolina;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Bobina de papel e papelão;Caixas de papel ou papelão;Caixas para canetas;Caixas-arquivo de mesa para papéis [material de escritório];Caneta para desenho técnico;Canetas;Canetas [material de escritório];Canetas para desenho;Canetas-tinteiro;Capas [papelaria];Carga para caneta;Cartões de participação [papelaria];Clipes de papel;Clipes para canetas;Clipes para papel;Cola de amido, para papelaria ou uso doméstico;Cola para papelaria ou para uso doméstico;Cortador de papel, não elétrico [material de escritório mecânico];Enchimento de papel ou papelão;Envelopes [papelaria];Envoltórios [papelaria];Esferas para canetas esferográficas;Espátulas para cortar papel [abridores de carta];Estênceis [papelaria];Estilográfo [caneta tinteiro];Estojos para canetas;Etiquetas adesivas [papelaria];Fichas [papelaria];Figuras para colecionador [artigos de papelaria];Fitas adesivas para papelaria ou para uso doméstico;Fitas autoadesivas enquanto artigo de papelaria ou para uso doméstico;Fitas gomadas [papelaria];Folhas de papel [papelaria];Gomas [substâncias adesivas] para papelaria ou uso doméstico;Grampos para papel;Letreiros de papel ou cartão;Limpa penas [canetas];Marcadores de texto [artigos de papelaria];Materiais para lacrar para papelaria;Material escolar [papelaria];Molde de papel e de papelão;Papel *;Papel acetinado;Papel adesivo [artigo de papelaria];Papel almaço pautado;Papel carbono;Papel cartão;Papel contínuo;Papel crepom;Papel da china;Papel da holanda;Papel da índia;Papel de carta;Papel de seda;Papel encerado;Papel estêncil;Papel laminado;Papel luminoso;Papel machê;Papel manteiga;Papel para cópias [papelaria];Papel para decalque;Papel para embalagem;Papel para embrulho;Papel para gráfica;Papel para máquinas registradoras;Papel plantável [artigos de papelaria];Papel semente plantável [artigos de papelaria];Papelão *;Papelão de pasta [polpa] de madeira;Papelão para caixas para chapéus;Pastas para documentos [artigos de papelaria];Pesos para papel;Porta-canetas;Purpurina para papelaria;Quadros de avisos, de papel ou papelão;Quadros de pasta [polpa] de madeira [papelaria];Sacolas de compras em papel ou plástico;Sacolas de papel ou plástico;Substâncias adesivas [colas] para papelaria ou uso doméstico;Suportes para canetas e lápis;Telas gomadas para papelaria;Tinteiros porta-canetas;Transparências [papelaria];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.814
Depósito
14/06/2023
Procurador
RSA BRAZIL SOLUTIONS LTDA.