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INPIRPI 2.872NCL 42

A marca FMU ESCOLA DE EDUCAÇÃO LEVEL UP foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.883

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FMU ESCOLA DE EDUCAÇÃO LEVEL UP (processo 935040234), depositado em 18/06/2024 por FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2872 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de software como serviço (SaaS) no ramo de educação e aprendizagem de nível superior; fornecimento de website com software não descarregável (PaaS) par…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FMU ESCOLA DE EDUCAÇÃO LEVEL UP, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Alura Level Up BY ALURA PARA EMPRESAS931071836

    NCL 42 · AOVS SISTEMAS DE INFORMATICA S.A. · registro concedido (RPI 2.833)

    Protege: Armazenamento eletrônico de dados;Assessoria, consultoria e informação no campo da segurança da informática;As…

  • Alura Level Up930244990

    NCL 42 · AOVS SISTEMAS DE INFORMATICA S.A. · registro concedido (RPI 2.811)

    Protege: Armazenamento eletrônico de dados;Assessoria, consultoria e informação no campo da segurança da informática;As…

Texto do despacho — RPI 2.872IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931071836 (Alura Level Up BY ALURA PARA EMPRESAS) e Processo 930244990 (Alura Level Up). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.883IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.872, de 21 de janeiro de 2026, publicou 32.192 despachos em 31.932 processos de marca — 1.382 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.872 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FMU ESCOLA DE EDUCAÇÃO LEVEL UP?

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935040234?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935040234. Esta página reflete a RPI nº 2872, de 21/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935040234
Marca
FMU ESCOLA DE EDUCAÇÃO LEVEL UP
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA. — SP
Classe
NCL 42Serviços de software como serviço (SaaS) no ramo de educação e aprendizagem de nível superior; fornecimento de website com software não descarregável (PaaS) para a aprendizagem de nível superior e serviços administrativos relacionados ao ensino (consulta de boletim, matrícula e materiais de ensino); criação de grupos virtuais para usuários registrados participarem no ensino de nível superior, com integração a redes sociais e profissionais; recursos eletrônicos para realização de reuniões e discussões interativas no ramo da educação de nível superior; fornecimento de aplicativo para dispositivo móvel e website para acesso por computador; plataforma para comunicação entre professores e alunos; instalação de software de computador; manutenção de software de computador.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.872
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2883)
Depósito
18/06/2024
Procurador
Gabriel Beretta de Oliveira Mattos