A marca FMU ESCOLA DE EDUCAÇÃO LEVEL UP foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935040234

Classe

NCL 42

Última movimentação

07/04/2026 · RPI 2.883

A história do processo

1. 18/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935040234 é depositado por FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA. na classe NCL 42.

2. 21/01/2026RPI 2.872

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FMU ESCOLA DE EDUCAÇÃO LEVEL UP (processo 935040234), depositado em 18/06/2024 por FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2872 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de software como serviço (SaaS) no ramo de educação e aprendizagem de nível superior; fornecimento de website com software não descarregável (PaaS) para a aprendizagem de nível superior e serviços administrativos relacionados ao ensino (consulta de boletim, matrícula e m…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FMU ESCOLA DE EDUCAÇÃO LEVEL UP, 2 anterioridades:

   • Alura Level Up BY ALURA PARA EMPRESAS931071836

     NCL 42 · AOVS SISTEMAS DE INFORMATICA S.A. · registro concedido (RPI 2.833)

     Protege: Armazenamento eletrônico de dados;Assessoria, consultoria e informação no campo da segurança da informática;As…

   • Alura Level Up930244990

     NCL 42 · AOVS SISTEMAS DE INFORMATICA S.A. · registro concedido (RPI 2.811)

     Protege: Armazenamento eletrônico de dados;Assessoria, consultoria e informação no campo da segurança da informática;As…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931071836 (Alura Level Up BY ALURA PARA EMPRESAS) e Processo 930244990 (Alura Level Up). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 07/04/2026RPI 2.883

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   07/04/2026RPI 2.883

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra